BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Já foram derrubados, a pedido do Ministério da Fazenda, 9.600 sites de bets que estavam oferecendo jogos irregularmente no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas atua junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para tirar do ar as plataformas que não tem autorização para atuar no país.
O número total de sites derrubados foi divulgado pelo Valor Econômico e confirmado pela Folha de S.Paulo.
O mercado de apostas online, as bets, funciona regularmente no Brasil desde 1º de janeiro, e até aqui 76 empresas já obtiveram outorga concedida pelo Ministério da Fazenda para atuar no país), e outras seis obtiveram o aval por uma decisão da Justiça.
Dentro deste último grupo está a Esportes da Sorte, empresa que patrocina clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio na Série A, e é investigada no caso da influenciadora Deolane Bezerra.
As apostas esportivas foram liberadas ainda no final do governo de Michel Temer (MDB), em articulação com o Congresso Nacional, mas o setor jamais foi regulamentado na gestão seguinte, de Jair Bolsonaro (PL).
Isso fez com que as bets explodissem no Brasil atuando numa zona cinzenta, com sede fora do país (muitas vezes em paraísos digitais ou fiscais), sem qualquer tipo de fiscalização, pagamento de impostos ou contrapartidas de saúde ou sociais.
Em 2023, o governo Lula (PT) enviou um novo projeto para regulamentar as apostas esportivas e, durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares acrescentaram ao texto também a liberação dos “jogos online”.
Essa categoria engloba, por exemplo, cassinos virtuais ou o famoso jogo do tigrinho, que segundo especialistas tem maior potencial de causar ludopatia ou problemas financeiros entre seus usuários.
Após a aprovação da lei no Congresso, o governo trabalho, durante 2024, para regulamentar o setor.
E essas diretrizes para a área começaram a valer em 1º de janeiro deste ano, o que significa que, a partir de agora, apenas aquelas empresas que receberam a outorga do governo federal (que custa R$ 30 milhões) podem ofertar serviços no Brasil.
A autorização vale por cinco anos e essas empresas podem registrar até três sites.
Já o pagamento de direitos de imagem a jogadores e campeonatos de futebol utilizados pelas casas de aposta para bets esportivas precisa começar a ser feito até 31 de janeiro, a próxima sexta.
