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Fachada do Ministério dos Direitos Humanos
Rafa Neddermeyer
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) enviou um ofício às autoridades públicas sergipanas solicitando esclarecimentos sobre o caso de Luis Maghave, de 37 anos, um morador em situação de rua que foi morto por um policial militar, após ser atingido por disparo de arma de fogo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (31).
Foram citados no ofício o governo de Sergipe, prefeitura de Aracaju, Polícia Militar, Defensoria Pública e Ministério Público.
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O ministério pediu a apresentação de um plano de diretrizes para intervenção do poder público no que diz respeito ao tratamento humanizado e não violento da população em situação de rua, no prazo de 20 dias úteis.
Também estão sendo solicitadas pelo MDHC a formação e o treinamento de agentes públicos para abordagens específicas à população de rua.
O que dizem as autoridades
O Ministério Público de Sergipe informou que já está acompanhando o inquérito policial que investiga a morte de Maghave.
A Secretaria do Estado de Segurança Pública (SSP), disse que todas as providências cabíveis estão sendo adotadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e pela Corregedoria da Polícia Militar, e que as apurações estão em curso com o devido acompanhamento e rigor técnico.
As demais autoridades citadas pelo MDHC no ofício ainda não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Entenda o caso
PM confirma que policial atirou e matou homem que invadiu prédio da corporação
Segundo a PM, Maghave forçou a entrada em um prédio da corporação localizado no Centro de Aracaju. Os policiais de plantão deram voz de parada e uma advertência verbal e o homem não teria obedecido.
Na sequência, um dos agentes efetuou um disparo de fogo contra Maghave, que não resistiu aos ferimentos. O caso está sendo apurado pela Corregedoria de Polícia.
Maghave sofria esquizofrenia e era acompanhado por um programa da Secretaria Municipal da Saúde e pela Pastoral do Povo de Rua.
