Ouvir a matéria
Ação gratuita permite que pessoas trans retifiquem nome em menos de um mês em Roraima
A retificação de nome e gênero em documentos oficiais de pessoas trans, que antes era um processo burocrático e demorava até dois anos, atualmente é concluído em menos de um mês em Roraima. O serviço é oferecido pelo projeto Transformando Identidades, que garante o processo de forma gratuita, acessível e com foco na cidadania e dignidade.
O projeto é feito em formato de mutirões, para alcançar o maior número de pessoas. Desde o início, em 2024, foram realizadas 100 retificações, entre homens e mulheres trans, e pessoas não-binárias. Até agosto de 2025, foram 50 atendimentos. A rapidez do serviço, no entanto, depende do cumprimento de todas as exigências documentais.
🪪 A retificação de nome e gênero é o procedimento jurídico que permite a alteração oficial de dados em registros civis, como certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e cartão do SUS. O processo assegura que a identidade civil corresponda à identidade de gênero da pessoa, eliminando o uso do chamado “nome morto” — aquele atribuído no nascimento e que não reflete a forma como ela se reconhece.
👉 A possibilidade de pessoas trans alterarem oficialmente nome e gênero nos documentos é garantida no Brasil desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mudança pode ser feita sem requisitos como laudos médicos ou psicológicos. Antes da decisão, o processo podia levar mais de dois anos.
Pessoas atendidas pelo serviço relatam alívio que vai além da retificação do nome e destacam o impacto positivo no reconhecimento social:
É algo muito importante, porque toca diretamente na questão da dignidade humana. Ser chamado pelo nome que me representa me faz sentir feliz e respeitado.
Só de ouvir as pessoas me chamando pelo meu nome de verdade me deixa muito feliz. Meu nome morto morreu.
Hoje é maravilhoso chegar num lugar, se apresentar e ser chamada pelo meu verdadeiro nome. Isso emociona. Ainda temos muito preconceito para enfrentar, mas a retificação é um passo importante para diminuir essas barreiras”.
A sensação é maravilhosa, de chegar e ouvir o seu nome: ‘Fulana!’, e não fulano.”
Da esquerda para a direita: Roraimana Oliveira, Taty Oliveira, Sabrina Nascimento, Thamires Nascimento
Arquivo Pessoal e Caíque Rodrigues/g1 RR
📄 Além dos mutirões feitos nos últimos dois anos, a DPE também faz atendimentos a pessoas trans no dia a dia. Para retificar o nome, a pessoa interessada deve comparecer a qualquer unidade da Defensoria com os seguintes documentos:
Certidão de nascimento ou de casamento atualizada;
CPF;
RG;
Passaporte;
Comprovante de residência.
Importante! Os atendimentos são feitos de forma individual, visando o conforto e sigilo das pessoas. Para que o processo seja ágil, é necessário que a pessoa interessada esteja com todos os documentos exigidos.
Mudança no dia a dia
🗃️ Com a retificação do nome e do gênero, a vida prática de uma pessoa trans muda de forma concreta. Cartões de crédito e débito, contas bancárias, planos de saúde, registros escolares e documentos de trabalho passam a refletir a identidade correta, o que evita constrangimentos e confusões.
Até na hora de viajar, passagens aéreas e reservas passam a ser emitidas com o nome verdadeiro, garantindo tranquilidade e segurança.
A defensora Nicole Farias Rodrigues, que coordena os mutirões de retificação, explica que o reconhecimento da identidade de gênero é fundamental para a promoção dos direitos humanos e garantia do acesso à justiça (entenda abaixo como funciona o processo).
“Nosso trabalho é voltado a grupos vulneráveis e à promoção de direitos humanos. A Defensoria é um instrumento de transformação social, de garantia de cidadania e identidade. O nome é um direito fundamental, e nosso papel é oferecer todos os meios e orientações para que isso seja assegurado”, explicou.
O mutirão é feito em parceria com a Vara de Justiça Itinerante, o Ministério Público e a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Roraima (Aterr). Há casos em que o processo de retificação pode durar apenas semana.
“Já tivemos casos em que, em apenas uma semana, a pessoa saiu com a decisão judicial e a certidão de nascimento retificada. No último mutirão, o próprio Instituto de Identificação esteve presente, emitindo a nova identidade nacional no mesmo dia”, relembrou.
Processo rápido
Roraimana Oliveira tem 29 anos e é cineasta. Em junho deste ano, conseguiu retificar o nome e o gênero (não-binário) na certidão de nascimento. No mutirão Transformando Identidades, o processo durou cinco dias.
Roraimana Oliveira retificou os documentos em menos de uma semana com ajuda da DPE-RR
Reprodução/Instagram
Roraimana destacou que um dos momentos mais importantes após a retificação aconteceu em uma situação de rotina, ao fazer um PIX.
“Depois que fiz a retificação, solicitei a atualização nos bancos e lembro de um momento marcante: ao fazer um PIX para um amigo, ele comentou que meu novo nome já aparecia no comprovante. Foi uma das maiores felicidades da minha vida, porque ali percebi que o nome pelo qual me identifico estava nos meus documentos, sendo reconhecido de forma oficial.”
Na avaliação de Roraimana, a agilidade da retificação feita por meio do mutirão é o que faz diferença.
“A partir de agora, esse termo que eu inventei para me representar de forma tão marcante é o que constará nos meus registros oficiais. É apenas mais um passo que dou em rumo a minha transição, que também é social”, finalizou.
‘Feliz e respeitada’
A diarista Taty Oliveira, de 51 anos, conseguiu retificar a certidão de nascimento em pouco mais de três semanas, em janeiro de 2023, por meio de ação da DPE. Ela nem esperava que seria tão rápido e reagiu com surpresa quando soube pela Aterr que podia buscar o novo documento.
“Foi um choque, no bom sentido. Eu pensei: ‘Graças a Deus, consegui retificar meu nome!’. É difícil até explicar, mas foi uma alegria imensa. Foi um alívio enorme. Antes, tinha vergonha quando me chamavam pelo nome morto em hospitais ou repartições públicas. Agora, com meus documentos todos no nome de Taty, me sinto feliz e respeitada”, disse.
Taty Oliveira, quando recebeu a certidão de nascimento com o nome e o gênero retificado, em 2023
Caíque Rodrigues/g1 RR/Arquivo
A mudança não ficou restrita aos documentos: também trouxe mais segurança e orgulho de ser quem se é:
“Tudo mudou [depois da retificação]. Agora, todo mundo me chama de Taty. Antes, às vezes, insistiam em me chamar pelo nome antigo, mas agora não tem mais isso. Só de ouvir as pessoas me chamando pelo meu nome de verdade me deixa muito feliz”.
‘Meu nome é um direito fundamental’
A servidora pública Sabrina Nascimento, 46 anos, fez a retificação em 2012 e viveu a realidade da burocracia e da demora no processo. Ela relembra que, na época, foram dois anos até conseguir os novos documentos, o que exigiu esforço físico, financeiro e psicológico.
“Antigamente era muito humilhante, com exigência de psicólogos, assistentes sociais e até exames. Hoje, ver tantas pessoas conseguirem seus documentos de forma rápida e sem constrangimentos é uma conquista imensa”, afirmou.
Sabrina Nascimento é uma das pessoas trans que tiveram o nome retificado em Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
Sabrina, que também é ativista na defesa dos direitos de pessoas trans em Roraima, relembra que em vários momentos pensou em abandonar o processo, mas seguiu adiante.
“Cheguei a pensar em desistir. Mas meu nome é um direito fundamental! Você não precisa mais ser chamado por aquele nome que não te representa. Imagine estar numa fila de banco ou na chamada da escola e ouvir um nome masculino quando, na verdade, você é uma mulher. Isso é doloroso, constrangedor”, disse.
‘Combina comigo, com quem eu sou’
A auxiliar de serviços gerais, Thamires Nascimento, 37 anos, retificou o nome e gênero em 2023. Ela relembra de situações constrangedoras que viveu no dia a dia até conseguir a atualização dos documentos e celebra que, hoje em dia, o processo é mais rápido para quem procura esse serviço.
Thamires Nascimento, 37 anos, auxiliar de serviços gerais no momento em que recebeu o Título de Eleitor com o nome retificado, em 2023
Arquivo Pessoal
“Foi muito gratificante ser reconhecida oficialmente pelo meu nome. É uma sensação única chegar a um lugar e ouvir ‘Thamires’. Perceber que aquele nome combina comigo, com quem eu sou”, lembra.
Parceria e impacto social
A coordenadora e fundadora da Aterr, Rebecka Marinho, avalia que a mudança para tornar ágil o processo de retificação só foi possível por meio da articulação da DPE com as instituições envolvidas no trabalho.
“Há dez anos, quando fizemos a primeira campanha, o Judiciário ainda era muito preconceituoso. Hoje, com sensibilização e mobilização, o processo melhorou muito. A Defensoria garante esse acesso e esse olhar que enxerga o ser humano em sua dignidade”, disse.
Além disso, Rebecka encoraja outras pessoas a buscarem o serviço em razão da sensibilização e da mobilização que é feita pelo projeto.
“Essa abertura fundamental para que outras pessoas, que ainda têm receio de procurar os órgãos públicos, seja para retificação de nome, união estável ou adoção, encontrem acolhimento. É um olhar que garante direitos e que enxerga o ser humano em sua dignidade”.
Defensora Nicole Farias Rodrigues, segunda titularidade das vara cíveis da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR)
Caíque Rodrigues/g1 RR
A defensora Nicole Farias acrescenta que a iniciativa faz parte da missão da Defensoria de levar direitos fundamentais para todos.
“É um direito fundamental. Ver as pessoas saírem daqui com a identidade reconhecida é extremamente satisfatório. O nome transforma vidas”.
Como ocorre o processo de retificação?
O processo para mudar o nome e o gênero no documento ocorre em etapas. Entenda abaixo:
Começa na Defensoria Pública, onde a pessoa apresenta documentos básicos. Caso algum documento esteja faltando, a instituição oferece apoio para obtê-lo. Em seguida, são reunidas certidões adicionais, como negativas do Tribunal Superior Eleitoral e quitação eleitoral, ainda com o nome antigo;
Para agilizar o processo, nos mutirões a pessoa grava um vídeo se autodeclarando, o que elimina a necessidade de audiência. É possível alterar nome e sobrenome, acrescentar a etnia e retirar sufixos como “Júnior” ou “Filho”, mantendo os números do CPF e do RG.
Feito isso, o processo é enviado ao juiz, que analisa o pedido junto ao Ministério Público (MP). Se houver parecer favorável, a audiência é dispensada e o juiz profere a sentença autorizando a retificação. Processos que envolvem menores de 18 anos podem ter audiência com responsáveis;
Com a decisão judicial, o cartório faz a retificação e informa quando os documentos estão prontos. Nos mutirões em que há participação do Instituto de Identificação a nova identidade é entregue no último dia.
Se surgirem problemas com algum dos documentos, como negativa ou cobrança indevida, a Defensoria ajuda a resolver e emitir a segunda via.
Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone (95) 2121-0264 e realizados em diferentes pontos de Roraima: nas unidades da Defensoria no interior, no Centro de Boa Vista, na Superintendência da Assembleia Legislativa de Roraima, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio, nas ações da Defensoria Itinerante, na Câmara de Conciliação e também na unidade localizada no Fórum da Cidadania.
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
