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Autônomo queria enviar dinheiro para sobrinha e errou a chave na hora de digitar e-mail. Ele registrou o caso na Polícia Civil e o processo tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi. Justiça determina devolução de Pix de R$ 1 mil enviado por engano em Gurupi
Um autônomo de 63 anos entrou com processo na Justiça após enviar um Pix por engano para uma moradora de Guarulhos, no estado de São Paulo. Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi determinou que a mulher restitua o valor de R$ 1 mil ao homem. A decisão cabe recurso.
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De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o idoso enviou o dinheiro por engano no final de dezembro de 2024. Segundo o processo, ao digitar a chave Pix, ele trocou as letras ‘e’ por ‘i’ no endereço de e-mail que seria da sobrinha.
Os nomes das partes não foram divulgados e o g1 não conseguiu contato da defesa da mulher que recebeu o Pix.
O homem conseguiu descobrir e localizar a mulher que recebeu o dinheiro. Porém, como ele não conseguiu recuperar a quantia, e acabou registrando um goletim de ocorrência.
Em fevereiro deste ano, a Justiça acionou a mulher, que entrou em contato com o idoso após as contas bancárias dela serem bloquedas por decisão judicial. Mas nesse contato, segundo processo, ela não entrou em acordo ou devolveu o dinheiro.
A Justiça do Tocantins intimou a mulher por aplicativo de mensagem, momento em que ela disse que passaria a situação para sua defesa. Entretanto, não prestou os esclarecimentos no processo.
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Em decisão publicada terça-feira (17), o juiz Nilson Afonso da Silva condenou a mulher a devolver o total de R$ 1 mil ao idoso, valor que será acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da data que o pix foi feito por engano.
Segundo o magistrado, ficar com quantias recebidas dessa forma configura crime de apropriação de coisa havida por erro, conforme previsto no artigo 169 do Código Penal.
Além do valor corrigido, a mulher ainda terá que arcar com as custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Pessoa segurando celular na área Pix de aplicativo bancário
Patrício Reis/g1 Tocantins
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