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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que a direção do Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), preste informações sobre eventuais maus-tratos a Filipe Garcia Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro.
Em interrogatório ao Supremo, Filipe Martins afirmou ter sofrido violações durante prisão na unidade, como ter permanecido em isolamento e ficado em uma cela sem iluminação. Martins é réu no STF.
Moraes pediu que o presídio esclareça se foi aberto algum procedimento para apurar possíveis violações (leia mais abaixo).
Filipe Martins deixa STF após primeira etapa de julgamento sobre tentativa de golpe
O ministro também determinou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que informem se tiveram conhecimento de eventuais irregularidades contra Martins e se medidas foram adotadas na época.
Filipe Martins é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do chamado núcleo 2 da organização criminosa criada para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar do resultado das urnas.
Esse grupo é definido pela PGR como o núcleo formado por acusados que ocupavam posições profissionais relevantes e gerenciavam as ações elaboradas pela organização da trama golpista.
Martins responde no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi preso em investigação sobre plano golpista
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo
Martins diz que Cid mente
O ex-assessor de Bolsonaro nega as acusações. Ele disse que Mauro Cid mente na delação premiada e que não participou de reunião de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, quando teria sido apresentado o texto da chamada minuta do golpe.
De acordo com a denúncia, Martins teria lido os chamados ‘considerandos’ da minuta.
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