Procurador destacou que prefeitura ainda não pagou o 13º salário dos servidores municipais, o que deveria ser uma prioridade. Prefeito da cidade, James Batista (SD), disse que está ‘tentando colocar os pés no chão para poder definir o que será feito’. Praça Central de São Luiz, onde há um letreiro com o nome da cidade
Caíque Rodrigues/g1 RR
O Ministério Público de Contas (MP de Contas) pediu nesta segunda-feira (2) o cancelamento da 24ª Vaquejada São Luiz, no Sul de Roraima, por falta de dinheiro nos cofres municipais. Organizado pela prefeitura, o evento terá como atrações nacionais a banda de forró Calcinha Preta e as duplas sertanejas Guilherme e Santiago, e César Menotti e Fabiano.
A vaquejada de São Luiz deve acontecer nos dias 13, 14 e 15 de dezembro no município. A recomendação para o cancelamento foi assinada pelo procurador-geral de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas. Além de Vaquejada, ocorre também a 13ª Feira de Agronegócios.
Ao pedir o cancelamento, o procurador destacou que a prefeitura de São Luiz ainda não pagou o 13º salário dos servidores públicos municipais, incluindo a primeira parcela, o que, no entendimento do procurador deveria ser prioridade. Além disso, a ação destacou:
A existência de obras inacabadas com cronogramas atrasados;
A ausência de convênio celebrado com o Governo do Estado e Federal para realização dos festejos;
A falta de previsão orçamentária para arcar com despesas relacionadas ao evento.
Outro ponto destacado foram os valores dos cachês pagos aos artistas nacionais. Na avaliação do MPC, os montantes “fogem à realidade econômica do município”.
A banda Calcinha Preta e Guilherme e Santiago receberam R$ 200 mil pela apresentação, enquanto que a dupla César Menotti e Fabiano recebeu R$ 250 mil. Ao todo, foram R$ 650 mil gastos em cachê.
Entrada no perímetro urbano de São Luiz, Sul de Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
Por meio de nota, o prefeito de São Luiz, James Batista (SD), afirmou que é “difícil lidar com essa situação”. Disse que a vaquejada tem “toda uma programação em curso” e que foi surpreendidos por essa manifestação”.
“Estamos tentando colocar os pés no chão para poder definir o que será feito. É lógico que, de forma alguma, pretendemos afrontar o Ministério Público e sempre buscamos manter uma relação pacífica e harmoniosa. Sempre respeitamos o judiciário, embora algumas vezes tenhamos discordado das suas decisões. Estamos tratando com o nosso jurídico para decidir nosso posicionamento”, disse o prefeito.
James disse ainda que deve pagar no dia 20 de dezembro o valor integral do 13º aos servidores.
O MP de Conta ainda pontuou a proximidade do fim do atual mandato de James, sendo “imprescindível evitar comprometer as finanças públicas com despesas que possam onerar a gestão seguinte”.
“O Ministério Público de Contas reforça sua missão institucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e alinhados às reais necessidades da população”, ressaltou o Procurador-Geral de Contas, Paulo Sousa.
O prefeito tem o prazo de cinco dias para informar as providências tomadas. O não atendimento pode resultar em uma responsabilização administrativa e configurar em improbidade administrativa.
Vaquejada de São Luiz
Esta edição da tradicional Vaquejada de São Luiz marcaria o retorno do evento no município, que não acontece desde 2019. Ao longo de 16 anos, o evento trouxe várias atrações nacionais, entre elas: as duplas Rick e Renner, Gian e Geovane, Milionário e José Rico e o cantor de brega Wanderlay Andrade.
Em 2022 James chegou a anunciar o retorno do evento com o show do cantor Gusttavo Lima. Com o cachê de R$ 800 mil, o prefeito se envolveu em uma polêmica ao contratar sem que a cidade tivesse estrutura. A apresentação foi cancelada pela Justiça.
Obra milionária de portal em São Luiz, Sul de Roraima, acumula atrasos e transtorno a quem passa pela BR-210
Oséias Martins/Rede Amazônica
À época, junto com o show de Gusttavo Lima, obras na cidade também foram anunciadas. Entre elas, uma estrutura com quase 5 metros de altura na entrada do município custando mais de R$ 2 milhões de custo aos cofres públicos que acumula atrasos e adiamentos na entrega.
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