Órgão que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, ficou sem plantões noturnos devido à falta de transporte após a exoneração dos motoristas. Prefeitura diz que situação foi um erro, que foi corrigido e serviço voltou à normalidade. II Conselho Tutelar de Teresina, no Bairro Dirceu Arcoverde, Zona Sudeste da capital
Lucas Marreiros/g1
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Teresina e o prefeito Dr. Pessoa após um decreto exonerar, entre outros servidores, todos os motoristas que prestavam serviços aos Conselhos Tutelares de Teresina durante os plantões noturnos.
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Por conta disso, o órgão, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, ficou sem plantões noturnos devido à falta de transporte. Procurada, a Prefeitura de Teresina afirmou que a equipe foi dispensada em virtude de um erro no sistema, que foi corrigido e todos foram recontratados, “com os veículos dos conselhos tendo voltado a circular normalmente, desde a semana passada”.
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Diante da grave situação, a 21ª Promotoria de Justiça de Teresina protocolou a ACP para que a 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina conceda liminar para serem disponibilizados motoristas para cumprir os plantões noturnos dos Conselhos Tutelares da capital.
O MPPI também pediu a fixação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o prefeito, em caso de descumprimento. A ação ainda aguarda análise e julgamento por parte da Justiça. Se confirmado que o serviço de fato voltou à normalidade, a ação deverá ser arquivada.
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