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Ministério Público pede suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Sede do Ministério Público do Estado do Amazonas em Manaus
Divulgação /MPE-AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação contra o ex-prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz, e sua filha, Tailine Vieira da Cruz, por nepotismo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (31).
O g1 tenta contato com a defesa dos investigados.
De acordo com o MP, o ex-prefeito nomeou a filha para o cargo de assessor jurídico, vinculado à Procuradoria Jurídica do município, em desacordo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
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Em depoimento, Tailine afirmou que foi contratada após um convite do procurador jurídico Francisco Felix Teixeira Filho. Ela declarou ter exercido suas funções regularmente e residido no município durante o período em que ocupou o cargo.
No entanto, disse desconhecer a existência de um parecer jurídico sobre sua nomeação e que sua seleção se baseou apenas em uma entrevista conduzida pelo procurador.
Já Francisco Felix relatou que Tailine começou a trabalhar em novembro de 2023, após indicação da então secretária de Educação, Maria de Jesus Silva da Cruz, irmã do ex-prefeito. Ele afirmou não ter participado diretamente da escolha, mas confirmou que solicitou a contratação de um assessor jurídico.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a nomeação ocorreu a partir de um pedido informal de Francisco Felix, que conheceu Tailine diante da necessidade de um assessor jurídico na Secretaria Municipal de Educação.
Ele confirmou que a contratação não passou por um processo formal e afirmou acreditar que a Procuradoria Jurídica havia analisado o caso.
Argumentação
Apesar de Tailine ter exercido suas funções, o MP destacou que sua contratação foi baseada exclusivamente em indicação familiar, sem critérios técnicos ou processo seletivo, caracterizando nepotismo.
Além disso, o órgão argumentou que a prática causa dano moral coletivo ao comprometer a confiança da população nas instituições públicas.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, o MP pede a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização de R$ 100 mil por danos morais ao município.
