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Portal na entrada do perímetro urbano de São Luiz; obras estão paradas
Raquel Maia/Rede Amazônica
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de São Luiz, no Sul do estado, regularize o pagamento de salários e diárias atrasados dos servidores municipais referentes a dezembro de 2024. A recomendação foi emitida nesta quinta-feira (28) e sugere que a prefeitura não gaste com festejos e confraternizações até que as dívidas sejam quitadas.
O documento estabelece que o prefeito Chicão (PP) deve apresentar em até 15 dias um cronograma detalhado para pagar os servidores.
O documento é assinado pela promotora de Justiça substituta, Nayra Brandão Rocha, e foi expedido após o prefeito informar ao órgão que os salários de dezembro foram parcelados em quatro vezes, mas apenas duas parcelas foram pagas até agora.
O g1 procurou o prefeito Chicão (PP), questionou se há o interesse em se posicionar e aguarda resposta.
A folha de dezembro deveria ter sido quitada pela gestão do ex-prefeito James Batista (SD). O g1 também procurou o ex-prefeito, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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Segundo a promotora, manter despesas não essenciais enquanto servidores estão com vencimentos atrasados viola os princípios da moralidade, eficiência e responsabilidade fiscal.
“A recomendação visa garantir a regularidade da administração pública e o respeito aos direitos dos servidores municipais”, destacou a promotora.
Na recomendação, o MPRR determinou que a prefeitura suspenda imediatamente gastos considerados não essenciais. O órgão orienta ainda que recursos de despesas não prioritárias, como publicidade e propaganda institucional, sejam destinados ao pagamento dos salários.
O Ministério Público também pediu que a prefeitura mantenha comunicação direta e transparente com os servidores e representantes sindicais, realizando reuniões periódicas sobre as medidas adotadas, e assegure a plena transparência de seus atos administrativos.
O prefeito tem um prazo de cinco dias para informar ao órgão sobre as providências tomadas para cumprir a recomendação.
Salários não pagos desde dezembro de 2024
Em janeiro deste ano, o g1 conversou com Nazilene Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luiz. Ela afirmou que mais de 600 servidores seguiam sem receber o salário de dezembro, que deveria ter sido pago até 7 de janeiro de 2025, o quinto dia útil do mês.
À época, o atual prefeito chegou a afirmar que a prioridade é pagar a folha da gestão atual, mas que pretende quitar os salários atrasados “com prazer” caso haja recursos disponíveis.
Crise em São Luiz
Menor cidade de Roraima vive caos econômico
Em meio ao rombo de mais de R$ 38 milhões deixado pela gestão anterior, São Luiz, menor cidade de Roraima, acumula obras paradas e salários atrasados. A atual gestão decretou estado de calamidade financeira em janeiro, mas também é alvo de investigação do Ministério Público de Contas por suspeita de desvio de recursos.
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