De acordo com o MPPB, o concurso público não previu vagas para o preenchimento de cargos efetivos de professor de Educação Básica e manteve os professores contratados por excepcional interesse público. Prova de concurso público
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão do concurso público de Nazarezinho, nesta terça-feira (11). A recomendação foi expedida pela 4ª promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, e tem o prazo máximo de três dias úteis contados do recebimento da recomendação para ser cumprida.
A recomendação de suspensão é referente ao concurso público divulgado em 2024, que oferta o total de 58 vagas. De acordo com o MPPB, o certame não previu vagas para o preenchimento de cargos efetivos de professor de Educação Básica, mantendo os profissionais contratados por excepcional interesse público.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Nazarezinho, e também com a banca organizadora do concurso. No entanto, até a última atualização desta matéria, não recebeu nenhuma resposta sobre a recomendação do MPPB
Além da suspensão, foi recomendado ainda que seja lançado um novo edital com previsão de vagas para professor efetivo, devendo haver a reabertura dos prazos de inscrição e divulgação de novas datas para realização das provas e de outros processos do concurso. De acordo com o MPPB, o município deverá comunicar, no site oficial, a suspensão e o lançamento do novo edital.
Dados do TCE sobre contratação por interesse público
Segundo o MPPB, dados do Sistema TCE Sagres Cidadão juntados ao Inquérito Civil mostram que o município de Nazarezinho manteve 20 professores de educação básica contratados por excepcional interesse público e 57 efetivos no ano de 2024. Além disso, a Lei Municipal 440/2008 prevê 80 vagas para professores efetivos.
Também foi destacado na recomendação, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba elaborou “Auditoria Temática 02/2024” (período de dezembro de 2022 a abril de 2024) sobre as contratações por excepcional interesse público e concluiu que o município de Nazarezinho possui 77 servidores contratados por excepcional interesse público, o que representa 36,67% do número de servidores efetivos, contrariando as normas do TCE.
Entre 2023 e 2024, o TCE-PB emitiu dois alertas ao município de Nazarezinho, recomendando a adoção de providências corretivas em relação ao elevado número de contratados por excepcional interesse público em detrimento dos servidores efetivos.
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