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Piscinas naturais em Maragogi, Litoral Norte de Alagoas
Reprodução/TV Gazeta
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública obrigando o município de Maragogi, no Litoral de Norte de Alagoas, a elaborar e implementar um plano técnico de balizamento náutico nas praias da cidade. O município tem até 90 dias.
De acordo com o órgão, o objetivo da ação é garantir a organização da faixa marítimo-costeira, além da segurança dos banhistas e preservação dos ecossistemas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Carais. O plano deverá ser desenvolvido com apoio da Capitania dos Portos.
O plano de balizamento deve ter áreas exclusivas para banhistas, corredores de acesso e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e trechos destinados a esportes náuticos.
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Caso não cumpra as exigências dentro do prazo, o procurador da República Lucas Horta determinou uma multa diária de R$ 3 mil.
Riscos
A ação do MPF teve início após o órgão receber denúncias sobre a circulação desordenada de jet skis na Praia de Antunes. A investigação contou com informações fornecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Capitania dos Portos e do próprio município, que reconheceu as falhas e a gravidade do problema.
Entre as áreas mais afetadas estão as praias de São Bento, do Centro, da Ponta de Mangue, da Barra Grande, de Antunes, da Bruna e da Peroba. Nos locais, a circulação irregular de embarcações tem colocado risco à vida dos moradores, turistas e de espécies animais.
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Descumprimentos
O MPF reforçou que o Município já havia reconhecido a responsabilidade ao acatar, em 2024, uma recomendação para a elaboração do plano de uso e de ocupação das praias.
Apesar de sucessivas prorrogações do prazo, nenhuma medida foi implementada.
Nota da Prefeitura de Maragogi
A Prefeitura de Maragogi confirma que tomou conhecimento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal referente à necessidade de elaboração e implementação de um plano técnico de balizamento náutico nas praias do município. Desde o início da atual gestão, o ordenamento urbano e costeiro tem sido tratado como prioridade, especialmente considerando o histórico de ausência de medidas por parte da gestão anterior.
Nesse sentido, a Prefeitura já iniciou tratativas e parcerias com a Marinha do Brasil, o ICMBio e diversas secretarias municipais, com o objetivo de organizar tanto a faixa marítimo-costeira quanto a área aquaviária, buscando garantir segurança aos banhistas e proteção aos ecossistemas da APA Costa dos Corais.
Entre as medidas já adotadas, destacam-se: a solicitação de orçamentos junto a empresas especializadas, a articulação de recursos junto aos governos estadual e federal, e a presença de fiscais municipais nas faixas de areia, atuando no controle de embarcações, equipamentos náuticos, ambulantes e uso público da praia.
Com base nos avanços já alcançados, a gestão municipal tem certeza que será possível atender, dentro do prazo estipulado, às exigências estabelecidas na ACP. O plano de ordenamento está em andamento e vem sendo conduzido com agilidade, responsabilidade e total compromisso com o desenvolvimento sustentável de Maragogi.
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