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Caso as recomendações não sejam adotadas, medidas administrativas poderão ser aplicadas acerca da atividade de exploração de petróleo no norte do estado. Fantástico mostra desafios e possíveis impactos da exploração de petróleo na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras, a revisão do estudo que trata sobre o impacto ambiental causado pela exploração de petróleo no estado.
De acordo com o órgão, a atividade de perfuração de poços na Bacia Foz do Amazonas, localizada a 160 quilômetros de Oiapoque, no norte do Amapá, exige que sejam realizados estudos específicos, bem como consultas prévias aos povos indígenas, comunidades tradicionais que estão na área de influência, passando assim, a incluir pescadores artesanais dos municípios de Macapá e Santana.
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Ainda segundo as recomendações do MPF, existe incoerência entre itens que envolvem a avaliação de impactos ambientais e também na área de influência, que faz parte do processo de licenciamento.
Possibilidade de vazamento
No estudo foi identificado que a atividade pesqueira em Macapá e Santana poderia ser afetada em caso de acidente com vazamento de diesel das embarcações. O documento apresentado para o processo de licenciamento indica que apenas o município de Oiapoque está na área de influência da atividade.
Nos documentos analisados pelo MPF, foram mencionados possíveis impactos em relação aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais do município de Oiapoque, porém, não foram realizados estudos específicos. Neste caso, é recomendado à Petrobras o Estudo dos Componentes Indígena (ECI) e Quilombola (ECQ) e de estudos específicos relacionados às comunidades ribeirinhas, pescadoras e extrativistas artesanais.
Estudos que tratam sobre os meios físico e biótico foram realizados de acordo com o que a empresa propõe e, segundo o MPF não são observados estudos direcionados às comunidades tradicionais. Sendo necessário uma nova coleta de dados que identifiquem corretamente os impactos específicos para esse público.
MPF recomenda
Que a consulta prévia deve ser realizada de forma individualizada, com atenção à cultura própria de cada comunidade tradicional. No caso de comunidades que contem com protocolo comunitário de consulta, como os povos indígenas de Oiapoque, eles devem ser levados em consideração no momento da coleta de informações.
Aldeias em Oiapoque
Para as 66 aldeias dos povos indígenas do Oiapoque, a consulta deve ser realizada através do Conselho dos Caciques do município (CCPIO). Para ter acesso às terras indígenas e fazer a coleta de dados primários, o MPF recomenda que a empresa possua autorização dos indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Biodiversidade costeira no Amapá que pode ser impactada pela exploração de petróleo na Costa do Amapá
Parque Nacional do Cabo Orange/Divulgação
Ainda segundo o MPF, “não se trata de causa de indeferimento da licença de operação”, mas, sim, de “exigência de complementação dos estudos, inclusive para identificar as medidas mitigadoras e compensatórias apropriadas, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo de licenciamento em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro”.
O documento do MPF recomenda ao Ibama que exija da Petrobras a conclusão dos estudos e consultas prévias como condição para decidir sobre a concessão da Licença de Operação para a fase de exploração de petróleo.
Caso as recomendações não sejam adotadas, medidas administrativas poderão ser aplicadas acerca da atividade de exploração de petróleo no norte do Amapá.
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