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Prefeitura afirma que já oferece atendimento adequado. Ministério Público cobra criação de Centro POP, Plano Municipal e melhorias na Casa de Passagem. . A iniciativa foi motivada por inspeções e denúncias.
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A Prefeitura de Cabo Frio recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para adotar medidas que garantam mais assistência à população em situação de rua. A iniciativa foi motivada por inspeções e denúncias.
A recomendação foi feita na última sexta-feira (30) pela 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da cidade. Durante as apurações, o Ministério Público identificou uma série de problemas na Casa de Passagem da cidade, como superlotação, falta de higiene, ausência de equipe técnica especializada e falhas na alimentação. Também foram registrados relatos de práticas ilegais, como transporte de pessoas em situação de rua para outros municípios sem qualquer tipo de planejamento.
Segundo o MPRJ, a iniciativa foi motivada por inspeções, denúncias e também pela decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que proíbe remoções forçadas e transferências de pessoas em situação de rua sem articulação prévia entre municípios.
Entre as recomendações, o MP exige que o município elabore, de forma urgente, um Plano Municipal para a População em Situação de Rua, com participação da sociedade civil. O documento também cobra a criação, em até 60 dias, de um Centro POP, conforme determina o Decreto Federal nº 7.053/2009, além da requalificação da Casa de Passagem, com melhorias na estrutura e na equipe de atendimento.
Ações recomendadas pelo Ministério Público
Proibição de práticas higienistas, como o recolhimento forçado de pertences;
Oferta de itens de higiene, banheiros públicos e lavanderias sociais;
Instalação de bagageiros para guarda de pertences;
Realização de mutirões da cidadania para emissão de documentos e acesso a políticas públicas;
Criação de um programa municipal de combate à violência contra pessoas em situação de rua;
Destinação de orçamento específico para políticas públicas voltadas para esse grupo.
A Prefeitura de Cabo Frio tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas.
O que diz a Prefeitura
Ao g1, a Prefeitura de Cabo Frio informou que acompanha com atenção todas as recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e reafirma seu compromisso com a transparência, o cuidado e a dignidade das pessoas em situação de rua.
Sobre a Casa de Passagem, o município esclareceu que o espaço “conta com uma estrutura adequada e uma equipe de profissionais capacitados, que atuam diariamente no acolhimento e no atendimento humanizado às pessoas que buscam o serviço”.
