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Decisão reconheceu negligência médica e falhas na estrutura do Hospital Regional. Além da indenização, município deve pagar pensão vitalícia e custear tratamento integral. De acordo com o MP-RO, há mais de cinco anos a promotoria vem acompanhando o quadro dos profissionais de enfermagem do Hospital Regional de Vilhena
Jonatas Boni/G1
O município de Vilhena (RO) foi condenado a pagar $ 200 mil a uma criança que sofreu sequelas por conta de problemas no atendimento durante o parto, em 2022. O julgamento foi realizado nesta semana pela comarca de Cerejeiras (RO), cidade onde a família mora.
Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a mãe da criança tinha uma gestação de alto risco e não foi submetida a uma cesariana. Isso causou sofrimento fetal e lesões irreversíveis na recém-nascida, que ficou com sequelas permanentes.
A mãe entrou com uma ação contra o município alegando falha no atendimento médico. Entre os problemas apontados estão a ausência de obstetra no plantão e a liberação indevida da gestante, mesmo já estando em trabalho de parto. A Justiça concluiu que houve negligência médica e problemas na estrutura do Hospital Regional de Vilhena.
Em defesa, o município alegou que a realização de parto normal não configura erro. No entanto, um laudo pericial confirmou as falhas no procedimento, que resultaram em uma lesão neurológica grave e permanente na criança.
Além da indenização por danos morais, a Justiça determinou que o município pague pensão vitalícia de um salário mínimo mensal, com reajuste anual, e arque com todos os custos do tratamento fisioterapêutico, ortopédico e psicológico da criança, enquanto for necessário.
A decisão também prevê o envio de ofícios ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e ao Conselho Regional de Medicina (Cremero) para apuração da conduta do médico plantonista e investigação das falhas apontadas pela perícia. O município ainda pode recorrer.
Ao g1, a Prefeitura de Vilhena informou que o caso ocorreu em 2022 e que, desde 2023, o município passou a contar com mais estrutura na área da saúde, incluindo a inauguração de uma maternidade e um centro de parto. De acordo com a gestão, desde então, não houve registro de situações semelhantes.
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