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Durante a assinatura, Tião Bocalom (PL) afirmou que a lei vai permitir maior facilidade aos usuários do transporte público. Texto, junto à regulamentação, ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado. Objetivo é facilitar a aquisição das passagens, segundo a justificativa do projeto
Ruan Souza/Semcom
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), sancionou a lei que permite o pagamento das tarifas do sistema público através da plataforma PIX.
O projeto ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado, junto à regulamentação, mas a sanção foi assinada pelo gestor durante evento nessa quarta-feira (25)
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O projeto aprovado pelos vereadores da capital ressalta que o uso do PIX trará benefícios às empresas concessionárias e permissionárias, pois vai permitir reduzir custos operacionais relacionados ao manuseio de dinheiro físico e aumentar a segurança nas operações financeiras.
Para Bocalom, a adoção do PIX como meio de pagamento no transporte público vai facilitar a vida dos usuários e garantir mais segurança, já que diminui a necessidade de uso do dinheiro em espécie.
“O que a gente sempre fez, desde quando surgiu, foi facilitar as coisas para quem tem que andar de ônibus […]. Muita gente quer pagar de uma forma mais rápida e hoje quase ninguém entra com dinheiro”, ponderou o prefeito.
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A justificativa do PL 35/2025, de autoria do vereador Samir Bestene (PP), afirma que o objetivo é facilitar e modernizar a aquisição das passagens. O artigo 2º proíbe que sejam cobradas taxas adicionais para a utilização do método de pagamento.
“Ao implementar o pagamento por PIX, será possível oferecer maior comodidade aos usuários, eliminando a necessidade de portar dinheiro em espécie e enfrentar problemas com troco”, afirma o texto.
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