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Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para apoiar empresas exportadoras após tarifaço
Rodrigo Felix Leal/SEIL
O Governo do Paraná liberou um pacote de R$ 300 milhões em créditos para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefa), o valor é oriundo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tem como objetivo injetar recursos nos setores produtivos mais impactados. A promessa de ajuda às indústrias havia sido anunciada no fim de julho, e a liberação dos recursos foi confirmada na última sexta-feira (8).
Mesmo antes do tarifaço entrar em vigor, em 7 de agosto, indústrias paranaenses anunciaram férias coletivas, demissões e suspensão de operações.
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Conforme o Governo do Paraná, os R$ 300 milhões serão disponibilizados ainda em agosto. O valor será liberado pelo Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred).
O governo diz que há um teto de R$ 10 milhões apenas para empresas que exportam menos de 10% do seu faturamento total para os EUA. As transferências serão realizadas em 12 parcelas mensais.
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Regras para a distribuição de crédito
As regras para a distribuição do crédito, alterando critérios do Regulamento do ICMS, estão sendo elaboradas pela Receita Estadual e serão publicadas por meio de decreto. O governo não anunciou data para a publicação, mas disse que isso ocorrerá em breve.
A Sefa adiantou que, para as empresas que possuem créditos de ICMS acumulados, será permitido transferir parte dos créditos próprios habilitados na “Conta Investimento” do Siscred. A medida se aplicará a todos os contribuintes que exportaram para os Estados Unidos em 2024.
A utilização dos créditos homologados será proporcional à receita de exportações para os EUA em relação ao faturamento total do ano passado, dentro dos limites da liberação, também de acordo com o Governo do Paraná.
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US$ 1,5 bilhão de vendas do PR para os EUA
De acordo com a Sefa, o Paraná vende, em média, US$ 1,5 bilhão por ano em produtos aos Estados Unidos, e 16 empresas do Paraná tem mais de 90% de sua receita proveniente do mercado norte-americano. O setor madeireiro é o principal responsável por essas exportações, sendo o item mais comercializado pelas empresas paranaenses para os EUA.
Nos últimos quatro anos, ainda conforme a Sefa, mais de 90 grupos de produtos paranaenses alcançaram o mercado norte-americano, como máquinas, combustíveis minerais, plástico, alumínio, açúcar, café, adubos, borracha, produtos farmacêuticos, móveis, peixes, óleos vegetais, entre outros.
Um levantamento preliminar realizado pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná aponta que cerca de 700 empresas no Estado têm mais de 1% de seu faturamento vindo de exportações para os EUA.
16 empresas pediram financiamento
Em outra medida de apoio às empresas, o Governo do Paraná implementou uma linha de crédito que disponibiliza inicialmente R$ 200 milhões para empresas e cooperativas paranaenses exportadoras. O valor pode ser revisto, a depender da demanda, e é disponibilizado via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Desse montante, até agosto, foram protocolados pedidos de R$ 137 milhões para 16 empresas.
Os valores serão utilizados para financiamento de capital de giro, com prazo de cinco anos, e taxa de juros menor do que a maioria das linhas de crédito disponíveis.
A Fomento Paraná também vai atender empresas que tiveram prejuízo, mas com valores abaixo de R$ 500 mil, principalmente para microcrédito e créditos especiais para pequenos empreendedores, com atendimento personalizado. A instituição financeira tem R$ 200 milhões para aplicação em micro e pequenas empresas e também fará renegociações de empresas que comprovarem impactos da tarifa.
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