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Paraguai firma acordo com EUA e PR pode virar destino de refugiados, diz especialista
Estados Unidos e Paraguai assinaram em agosto um Acordo de Terceiro País Seguro (STCA), que prevê que pessoas solicitantes de asilo possam pedir proteção ao governo norte-americano enquanto permanecem em território paraguaio. Para especialistas em relações internacionais e migrações, a decisão pode ter efeitos diretos na fronteira do Brasil com o Paraguai, especialmente no Paraná.
Tomaz Espósito, internacionalista e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), acredita que a medida aumentará o fluxo migratório para o território brasileiro.
“O cenário provável é que os refugiados cheguem a Ciudad del Este [cidade paraguaia na fronteira com Foz do Iguaçu (PR)], tenham o visto recusado pelos Estados Unidos e o governo paraguaio apresente a possibilidade de atravessar a Ponte da Amizade para pedir refúgio ao Estado brasileiro”, avaliou.
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O memorando que formaliza o acordo foi assinado no dia 14 de agosto. Durante a assinatura, o senador norte-americano Marco Rubio afirmou que o Paraguai é “um grande aliado e parceiro forte dos Estados Unidos” e que o acordo ajudará a prevenir a “imigração ilegal”, considerada por Washington uma ameaça à segurança nacional.
Segundo Rubio, o mecanismo permitirá que os pedidos de asilo sejam processados fora dos EUA, dividindo o que ele chamou de “encargo” da imigração.
Espósito destacou que o governo do Paraguai manifestou, em entrevista à imprensa paraguaia, que o país não tem estrutura para acolher os refugiados com dignidade.
“O governo paraguaio reconheceu que, se o pedido for negado, essas pessoas serão consideradas ilegais e deslocadas para outros lugares”, afirmou.
O internacionalista questiona se o governo brasileiro está preparado para esse cenário.
“Essa decisão nos impacta e deveria ter sido pelo menos discutida e apresentada à diplomacia brasileira. Todos somos a favor de receber refugiados, mas é preciso uma ação integrada, baseada em direitos humanos. Essas pessoas não podem ser tratadas como coisas para serem jogadas de um lado para o outro”, declarou.
Espósito questiona que mais detalhes sobre o acordo devem ser divulgados para que os efeitos da medida fiquem claros. “Terá um processo de entrada de pessoas, mas quantas serão? Não foi divulgado. Também não sabemos quais as nacionalidades que terão a opção de aguardar no Paraguai”, diz.
O Acnur, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, responsável por proteger e dar assistência a pessoas refugiadas em todo o mundo, respondeu ao g1 que, do ponto de vista do direito internacional, essas transferências podem ser legais, desde que uma série de critérios seja cumprida. Isso inclui procedimentos justos de asilo, acesso efetivo à proteção, avaliações individuais e respeito aos direitos humanos.
A agência da ONU reforçou que não promove acordos de transferência. “Diante do número crescente de iniciativas nesse sentido, o Acnur oferece orientação jurídica aos Estados, garantindo que, caso considerem tais transferências, elas sejam realizadas de forma legal, com respeito aos direitos humanos e como parte de um esforço mais amplo de repartição — e não de deslocamento — de responsabilidades”, disse em nota.
O Itamaraty informou ao g1 que tem ciência do acordo firmado entre Paraguai e Estados Unidos, mas disse que não se manifesta sobre relações bilaterais de outros países.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), informou que as fronteiras brasileiras são monitoradas de forma permanente por diversos órgãos públicos, em especial o Exército e a Polícia Federal, responsável pelo controle migratório.
O g1 entrou em contato com o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, que não respondeu aos contatos até a última atualização desta reportagem.
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Termos e detalhes do acordo não foram divulgados
Os termos e detalhes do acordo entre Paraguai e os EUA não foram divulgados oficialmente. O g1 teve acesso a um rascunho do memorando assinado, que indica em que direção as negociações entre os países apontam.
No documento, a Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare) do Paraguai se compromete a:
Aceitar total ou parcialmente as propostas feitas pelos Estados Unidos para asilo de refugiados;
Não ‘devolver’ nenhuma pessoa transferida ao país de origem ou país de residência anterior até que tenha sido tomada uma decisão definitiva sobre os pedidos de proteção pendentes;
Definir um procedimento coerente com as suas obrigações para resolver a situação daqueles que abandonarem os pedidos de asilo pendentes ou não solicitarem proteção;
Além disso, que os migrantes que forem encaminhados ao Paraguai serão recebidos dentro da legislação existente no país. E ninguém será obrigado a migrar para o Paraguai, isso será uma opção.
Os Estados Unidos se comprometeram a não transferir crianças desacompanhadas.
Tanto os Estados Unidos quanto o Paraguai podem rescindir ou suspender o acordo a qualquer momento, mediante comunicação por escrito. As partes também podem realizar alterações no documento.
De acordo com Aníbal Orué Pozzo, pós-doutorado em Comunicação e Estudos Sociais de Fronteira e professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), o acordo está firmado e não será necessário passar pelos trâmites dos congressos dos dois países. Isso, segundo ele, também faz com que o documento oficial não se torne público.
“Esse memorando deveria passar pelo congresso porque ele estabelece obrigações ao governo e isso vai gerar custos ao Paraguai, mas o executivo não enviou ao congresso e passou direto […] O Senado pediu explicações ao Poder Executivo sobre o documento e a assinatura”, diz Pozzo.
Segundo o especialista, ainda não é possível identificar com clareza qual será a contrapartida americana, ou seja, a vantagem para o Paraguai com a política migratória norte-americana.
Para Pozzo, a decisão do governo paraguaio de firmar o acordo tem relação com uma estratégia de aproximação com os EUA.
“A única vantagem que consigo ver agora é política […] Em 2020, Paraguai e Estados Unidos assinaram um acordo de desenvolvimento, pelo qual seriam injetados cerca de 44 milhões de dólares americanos no país latino. Essa verba seria canalizada via agência norte-americana de desenvolvimento, a USAID, mas essa agência não existe mais. Então, o acordo de asilo pode ser uma possibilidade para viabilizar essa verba. Mas ainda não há nada claro”, diz Pozzo.
O pesquisador reforça que o país também busca apoio norte-americano em um momento de tensão com o Mercosul, bloco econômico formado por países da América do Sul.
“O governo paraguaio está muito isolado na região, com relações bilaterais tensas com o Brasil. Mas realizar esse tipo de acordo piora esse cenário. Esse acordo é uma mensagem de que o Paraguai também pode fazer coisas sem o Brasil”, afirma.
Impactos diretos na região de fronteira
Rios se encontram na tríplice fronteira entre Brasil (à esquerda), Argentina (à direita, acima) e Paraguai (abaixo)
Elias Yassine
Para Eric Cardin, pós-doutor em Antropologia Social pela Universidad Nacional de Misiones (UNaM/Argentina) e pesquisador de migrações, com o acordo, o Brasil se torna um destino potencial para aqueles solicitantes de asilo que estiverem insatisfeitos com as condições encontradas no Paraguai. Desta forma, segundo o pesquisador, municípios de fronteira viram um ponto de passagem quase inevitável.
“Com o acordo, o Paraná e o Mato Grosso do Sul tendem a ser pontos importantes na rota de deslocamento. Não é possível afirmar que o impacto seria o mesmo para todos os municípios de fronteira. Foz do Iguaçu, Guaíra, Ponta Porã e os demais municípios localizados na faixa de fronteira possuem estruturas e dinâmicas diferentes”, afirma.
Cardin ressalta que não é possível eliminar a possibilidade de que migrantes também façam percursos por via aérea, indo em direção a centros econômicos mais importantes, como São Paulo e Curitiba.
Para ele, o município de Foz do Iguaçu está mais preparado para atender essa demanda migratória e apresenta equipamentos que podem atender diferentes situações migratórias, como vem ocorrendo ao longo da última década.
“Porém, isso não quer dizer que a manutenção da infraestrutura seja a melhor e que ela possa atender a todas as demandas de forma confortável, mas é inegável a existência de uma boa rede de proteção. Diferente do caso dos outros municípios, que, por terem um número menor de moradores, não conseguem estabelecer uma rede de equipamentos sociais que seja equivalente”, diz ele.
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