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Lei Orçamentária Anual prevê as receitas e o total de gastos do governo estadual no ano seguinte. Saúde vai receber a maior fatia do orçamento, com R$ 12,2 bilhões. Imagem de arquivo mostra a sede da Alepe, no Recife
Marlon Costa/Pernambuco Press
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, e a governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 56,6 bilhões para o estado. O valor é 13,9% maior que o de 2024, que foi de R$ 49,5 bilhões. Essa lei é o planejamento anual que define como os recursos públicos serão arrecadados e utilizados pelo Executivo.
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Aprovada pela Alepe em novembro, a LOA foi sancionada na terça-feira (17). Além da Lei Orçamentária de 2025, também foi aprovada e sancionada a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, que define as estratégias e as políticas que o estado deve priorizar no período de quatro anos.
Do total do orçamento estadual, R$ 55,1 bilhões vão para o orçamento fiscal, destinado às políticas públicas executadas diretamente pelo governo do estado.
Além disso, R$ 1,5 bilhão vai para investimentos — em 2024, o valor era de R$ 1,1 bilhão. Esse orçamento é gerido por empresas públicas como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo o governo, esta é a maior taxa de investimento público da história do estado.
🩺 A saúde vai receber a maior fatia do orçamento na LOA de 2025, com R$ 12,2 bilhões. Desse total, o governo pretende destinar R$ 800 milhões para melhoria da infraestrutura e ampliação das unidades.
📚 A educação vem em seguida, com R$ 8,5 bilhões. Segundo o governo, nesse âmbito, R$ 870 milhões serão para o programa estadual Juntos pela Educação, focado na melhoria do ensino público.
🚔 A segurança, por sua vez, terá R$ 4,5 bilhões. Desse total, R$ 340 milhões são voltados para modernização e ampliação das operações de segurança.
🛠️ Por fim, o setor de infraestrutura e transporte terá orçamento previsto de R$ 1,2 bilhão. O programa PE na Estrada, destinado à recuperação e manutenção das rodovias estaduais, vai ter R$ 1 bilhão.
Os recursos para financiar o orçamento virão das seguintes formas:
Receitas correntes: R$ 65,2 bilhões, sendo R$ 34,6 bilhões provenientes de impostos.
São aquelas que o governo arrecada de forma rotineira e previsível. Elas representam a principal fonte de financiamento das atividades governamentais e incluem diversas categorias de arrecadação. Em Pernambuco, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a maior fonte de arrecadação.
Receitas de capital: R$ 4,9 bilhões, incluindo operações de crédito.
São recursos que não são recorrentes e, geralmente, estão associadas a operações que ampliam ou modificam o patrimônio público.
Saiba mais, no vídeo abaixo, sobre a importância da LOA:
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