Petrobras na Margem Equatorial: entenda o que está em jogo em seis perguntas e respostas

Estatal quer verificar o potencial produtivo de uma área e furar os primeiros poços em busca de informações. Ibama aponta riscos à fauna e à flora da região. A Petrobras está numa nova investida para conseguir a licença para perfuração de petróleo na Margem Equatorial brasileira – que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte.
O primeiro poço de petróleo está previsto para o bloco FZ-M-59, que fica na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá.
Mapa com os Estados das Bacias da Margem Equatorial
Divulgação
No último dia 14, a Petrobras disse ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que vai terminar a unidade de estabilização da fauna no Oiapoque (AP) – uma das exigências do órgão ambiental— em março e já pretende marcar a vistoria.
A estatal também conta com a pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a liberação. O presidente e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm feito duras críticas à atuação do Ibama.
Em fevereiro, Lula chegou a chamar a demora do órgão para conceder a licença à Petrobras de “lenga-lenga”. Já Silveira subiu o tom nesta semana e disse que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, “está receoso e não tem coragem”.
Ministro critica presidente do Ibama por demora no licenciamento ambiental
Entenda a exploração na Foz do Amazonas em cinco perguntas e respostas:
É exploração ou pesquisa?
Por que o Ibama tem que aprovar o projeto?
Quais os riscos ambientais do projeto?
O que falta para emitir a licença?
O que a Petrobras tem que cumprir para ter o aval?
O que acontece se o Ibama aprovar?
É exploração ou pesquisa?
As atividades de petróleo se dividem em três fases: exploração, desenvolvimento e produção.
🔍É na fase de exploração que a companhia realiza estudos para averiguar o potencial produtivo de uma área. Ainda durante a exploração, a petroleira perfura os primeiros poços em busca de descobertas.
A Petrobras está nessa etapa na Foz do Amazonas. Ou seja, ainda está verificando se a área tem potencial para produzir petróleo e se esse potencial é comercialmente viável.
Foz do rio Amazonas, cuja bacia faz parte da Margem Equatorial
Reuters via BBC
O projeto da Petrobras prevê a emissão de uma licença prévia para realizar uma “Avaliação Pré-Operacional” no local para testar a resposta a emergências e depois a emissão de uma licença de operação para o restante das atividades de perfuração.
Por que o Ibama tem que aprovar o projeto?
Um decreto presidencial define as circunstâncias em que o Ibama tem a prerrogativa de conceder licenciamento ambiental.
De acordo com o decreto, exploração e produção de petróleo e gás natural no mar são de responsabilidade do Ibama. Ou seja, cabe ao órgão autorizar as seguintes atividades:
atividades de aquisição sísmica;
coleta de dados de fundo;
perfuração de poços de exploração;
teste de longa duração;
perfuração de poços de produção; e
implantação de sistemas de produção e escoamento (como oleodutos, gasodutos e plataformas de produção).
Ibama é responsável por autorizar atividades da exploração de petróleo e gás natural no mar.
Sérgio Moraes/ Ascom/ AGU
Quais os riscos ambientais do projeto?
Os riscos envolvem o derramamento de petróleo em alto-mar, o que pode prejudicar fauna e flora marinhas, além de um possível deslocamento do óleo para águas territoriais da Guiana Francesa.
O estudo de impacto ambiental da Petrobras aponta que, a depender da correnteza, o óleo derramado poderia chegar em até quatro horas na Guiana.
Além disso, pesquisadores apontam para possíveis danos a recifes localizados na região.
O que falta para emitir a licença?
Hoje, o Ibama está analisando a nova versão do plano de proteção e atendimento à fauna oleada, que foi apresentado pela Petrobras no final do ano passado.
“O próximo passo é a submissão do parecer técnico à deliberação das instâncias competentes”, disse a instituição ao g1.
Depois, caso o parecer seja aprovado, a Petrobras vai fazer a Avaliação Pré-Operacional (APO), para simular uma emergência e identificar se os planos de resposta da estatal são adequados.
“A APO é exigida para áreas de alta sensibilidade ambiental e baixa infraestrutura de apoio e para projetos de elevada complexidade”, explicou o Ibama.
Depois da avaliação, o Ibama deve emitir parecer concedendo ou não a licença.
O que a Petrobras tem de cumprir para ter o aval?
A nota técnica do Ibama que embasou a decisão de negar a licença à Petrobras, em maio de 2023, aponta algumas “inconsistências” no estudo ambiental para perfuração na Foz do Amazonas:
falta de apresentação de medidas específicas no plano de comunicação social aos indígenas;
deficiências no plano de proteção à fauna;
ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para exploração na Foz do Amazonas.
Ibama negou licença para Petrobras perfurar na bacia da foz do Amazonas em maio de 2023.
Sobre o plano de proteção à fauna, o Ibama cobra que a Petrobras estabeleça uma unidade de estabilização da fauna num local mais próximo de um possível vazamento de óleo, para reduzir o tempo de deslocamento e reabilitação dos animais.
A Petrobras pretendia instalar um centro para receber animais contaminados em Belém, no Pará. Agora, nessa nova tentativa de licenciamento, a Petrobras vai instalar uma unidade no Oiapoque (AP).
Já a ausência de uma AAAS foi um ponto polêmico quando a licença foi recusada em 2023. Isso porque a AAAS deve preceder a oferta das áreas em leilão, mas pode ser substituída por uma declaração conjunta dos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia.
🔍A AAAS é um estudo contratado pelo governo federal para analisar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região antes da concessão de áreas em leilão.
Esse instrumento foi regulamentado em 2012 por uma portaria dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Mas, desde então, apenas dois estudos foram contratados: um na bacia do Solimões e outro nas bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.
Em agosto de 2023, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) abriu caminho para o licenciamento ambiental sem a AAAS. Segundo o órgão, “seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”.
Infográfico mostra o local em que a Petrobras quer explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas
Arte/g1
O que acontece se o Ibama aprovar?
Caso o Ibama aprove, a Petrobras vai realizar as atividades de perfuração na área. Contudo, isso não significa que a estatal vá produzir petróleo na Foz do Amazonas.
Para isso, algumas etapas precisam ser cumpridas, como:
constatar que há petróleo em volume suficiente que justifique o investimento em produção;
declarar a comercialidade da área, o que dá início à fase de desenvolvimento do campo;
ter o licenciamento ambiental para a atividade de produção aprovado pelo Ibama.