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Ação federal ‘Formação Legal IV’ foi deflagrada nesta quinta-feira, 8, em todo o país. PF deflagra operação “Formação Legal IV” no Pará e outros estados brasileiros.
Reprodução / PF-PA
No Pará, quatorze escolas de formação de vigilantes foram fiscalizadas – duas delas foram autuadas e serão alvo de procedimentos após operação “Formação Legal IV” da Polícia Federal nesta quinta-feira (8).
A ação federal foi deflagrada em todo o país a fim de fiscalizar escolas de formação de profissionais de segurança privada.
No Pará, as fiscalizações foram nas cidades de Belém, Altamira, Marabá e Santarém, com participação de policiais federais tanto da capital quanto do interior do estado.
Durante a fiscalização, os agentes federais verificaram cursos oferecidos atentando para os seguintes pontos:
cumprimento da grade curricular e da carga horária,
controle de frequência dos alunos,
respeito ao limite máximo de alunos por sala,
regularidade dos instrutores,
aplicação adequada de provas
e cumprimento da quantidade mínima de tiros exigida para cada curso, além de outras obrigações previstas na legislação.
Os agentes também esclareceram dúvidas dos alunos, repassaram informações sobre legislação e acompanharam treinamentos práticos nas instituições.
Segundo a PF, o objetivo da ação foi assegurar que as escolas credenciadas junto à Polícia Federal estejam em conformidade com o ordenamento jurídico específico, promovendo formação de qualidade aos profissionais de segurança privada.
Caso fossem constatadas irregularidades administrativas, as empresas foram autuadas e, após regular processo administrativo, podem ser penalizadas com advertência, multa ou até o cancelamento da autorização de funcionamento.
Ao término da operação, as escolas fiscalizadas receberam orientações para manter elevado padrão de qualidade na formação dos vigilantes, a fim de prevenir desvios de conduta e fortalecer o setor de segurança privada.
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