Ouvir a matériaA Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (31) a operação “Tarrafa 2” para combater fraudes no recebimento do seguro-defeso, cujo prejuízo aos cofres públicos ultrapassa meio milhão de reais. Nove ordens judiciais, expedidas pela Justiça Federal de Lavras, são cumpridas no Sul de Minas.
As investigações apontam que supostos pescadores vinculados à Colônia de Pescadores Z-27, em Cristais (MG), teriam recebido indevidamente o benefício entre 2014 e 2025, por meio do uso de documentos falsificados. Conforme a PF, muitos dos investigados possuem empresas registradas em seus nomes, o que contraria os critérios legais para a concessão do benefício.
São cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Aguanil (1), Campo Belo (4) e Cristais (4), visando reunir provas que fundamentem futuras ações penais contra os envolvidos. Segundo a PF, os crimes investigados incluem estelionato majorado, em detrimento de entidade pública, e uso de documento falso, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal, no valor de um salário mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies. A legislação define pescador artesanal como aquele que exerce a atividade de forma ininterrupta e exclusiva, como principal meio de subsistência.
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