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Medidas ainda impedem viagens e compras não essenciais. Comissão deverá autorizar gastos extraordinários. Prefeitura de Poços determina redução da jornada de trabalho e suspensão de algumas obras
A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas publicou um decreto que estabelece medidas para a redução dos gastos públicos.
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O decreto, que passou a ter validade na segunda-feira (16) estabelece:
revisão de contratos de compras e proibição do reajuste automático sem passar por avaliação;
limitação de horas extras, que só poderão realizadas em situações essenciais ou emergenciais e mediante autorização prévia;
suspensão de obras e eventos não urgentes;
redução de viagens e compra de bens não essenciais ou emergenciais;
criação de uma reserva contingencial de orçamento de 30%, com liberação condicionada à arrecadação efetiva.
O cumprimento das medidas será acompanhado por uma comissão, que terá a responsabilidade de autorizar ou vetar os gastos considerados extraordinários.
Centro Administrativo de Poços de Caldas (MG)
Júlia Reis/g1
De acordo com o secretário municipal de Governo, José Carlos Trincas Aneti, a contenção de gastos não irá afetar os serviços à população.
“Não é um corte indiscriminado de despesas e nem um retrocesso. Muito pelo contrário, este decreto visa a responsabilidade fiscal, visa a prudência no gasto do dinheiro público”, afirmou
As medidas são temporárias e poderão ser revogadas de acordo com a comissão que será instituída.
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