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Emenda validada retirava 26 das 33 novas posições propostas para a reforma administrativa do município. Parlamentares alegam confusão na votação e acusam colegas de conduta antiética. Prefeitura e vereadores de Pouso Alegre questionam emenda da reforma administrativa
Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre protocolou um recurso pedindo a anulação da votação que aprovou, em 29 de maio, a reforma administrativa proposta pela prefeitura com apenas 20% dos cargos originalmente solicitados. A medida aprovada incluiu uma emenda que suprimiu 26 das 33 novas posições comissionadas previstas no projeto do Executivo.
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Aprovado por 10 votos, incluindo votos de parlamentares da base do prefeito José Dimas da Silva Fonseca (Republicanos), o texto final desagradou à administração municipal. Quatro vereadores recorreram contra a votação, alegando que foram induzidos ao erro por manobra da oposição, que teria votado contra a própria emenda de forma dolosa, causando confusão no plenário.
“Este comportamento fere frontalmente a ética parlamentar, o decoro, a moralidade, a boa fé e os princípios da publicidade e da legalidade”, afirma o texto do recurso, que pede “a abertura de procedimento interno de natureza ética-disciplinar, visando a apuração detalhada das condutas praticadas e, se for o caso, a aplicação das penalidades cabíveis aos vereadores envolvidos”.
O documento cita ainda a existência de um parecer contrário à emenda, feito pela da comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Câmara de Vereadores de Pouso Alegre
Câmara de Vereadores de Pouso Alegre
Prefeitura também pediu anulação
Em paralelo, a Prefeitura de Pouso Alegre encaminhou à Câmara, na segunda-feira (2), um ofício pedindo a nulidade da votação. O Executivo argumenta que houve supostas violações do regimento interno da Câmara na tramitação do projeto.
Assim como o recurso dos vereadores, cita o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação foi contrário à emenda, mas foi derrubado pelo plenário.
Segundo a prefeitura, não houve quórum suficiente para derrubar o parecer da comissão, o que, em tese, deveria ter impedido a votação da emenda.
Câmara analisa pedidos
De acordo com o diretor jurídico da Câmara Municipal, Edson Raimundo Rosa Júnior, o pedido de nulidade não cabe à prefeitura, uma vez que, segundo a Lei Orgânica do Município, cabe ao Executivo apenas sancionar ou vetar a matéria aprovada pelo Legislativo.
“A função do Executivo, após aprovada a legislação, é analisar se ela vai ser promulgada, se ela vai ser sancionada ou se ela vai ser vetada. A tentativa do Executivo é no sentido de que seja reapreciado com base nesses argumentos de nulidade. Há uma confusão porque compreenderia essa atuação do Executivo e não discutir se haveria realmente uma nulidade”, explicou.
Já o pedido dos vereadores foi encaminhado para o jurídico, que proferir um parecer sobre a admissibilidade do recurso ainda essa semana.
Entenda o caso
Câmara de Pouso Alegre aprova reforma administrativa
Na sessão de 29 de maio, a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (MG) aprovou a reforma administrativa, mas com um texto diferente do proposto pela prefeitura, autora do projeto. O texto aprovado autorizou a criação de apenas sete cargos comissionados, ao invés dos 33 desejados no projeto enviado pelo Executivo, em 27 de março.
A emenda que retirava 26 cargos comissionados foi apresentada pelo vereador Israel Russo (União) e recebeu 10 dos 13 votos a favor de sua aprovação, mas, curiosamente, o seu autor votou contra a própria proposta.
Câmara Municipal de Pouso Alegre apurou caso no ano passado
Reprodução EPTV
Ele e outro vereador de oposição foram os primeiros a votar. Em seguida, os vereadores da base do prefeito votaram de forma contrária a eles.
Da maneira que foi aprovada, a reforma administrativa fica assim:
criação de quatro secretarias municipais: Secretarias de Defesa Social, que será responsável pela nova GCM, Cultura, Esportes, e Licitações e Contratações Públicas
elevação de três superintendências ao status de secretaria;
criação de duas novas superintendências e um departamento;
criação de sete novos cargos comissionados, voltados a áreas prioritárias;
A nova formatação representa uma economia de R$ 1,77 milhão em três anos aos cofres públicos.
Após a votação, o projeto de lei foi encaminhado para a sanção ou veto do prefeito José Dimas da Silva Fonseca.
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