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Segundo a Prefeitura, serviço do governo está sem alvará e sobreposta à obra de um parque, previsto para a COP-30, com recursos da Itaipu Binacional. Prefeitura embarga obra do Governo no canal São Joaquim que não possui alvará.
Reprodução / Agência Belém
A Prefeitura de Belém notificou o Governo do Pará nesta quinta-feira (5) por causa de uma obra de dragagem do canal São Joaquim, no bairro de Val-de-Cans, em Belém, iniciada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) sem licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI). O g1 solicitou posicionamento da secretaria e aguarda retorno.
A obra do governo no local foi embargada pelo Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) por ausência de alvará.
Segundo a Prefeitura, o auto de infração aponta aplicação de multa de R$ 1 milhão considerando a ausência da LP e mais R$ 1 milhão devido à ausência de LI, totalizando R$ 2 milhões.
A Prefeitura informou que a Semma e a Secretaria de Urbanismo (Seurb) agiram para conter qualquer prejuízo ao canal do São Joaquim. “A Seop entrou, ilegalmente, com o maquinário, operários e placas para iniciar a drenagem e limpeza do canal sem o licenciamento”, anunciou.
Uma audiência de conciliação está marcada para a sexta-feira (13) na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), responsável pela fiscalização.
Entenda
No dia 29 de agosto, a Semma indeferiu o licenciamento por causa de sobreposição de obras, já que o governo do estado não considerou que a Prefeitura de Belém está com projeto do Parque de Urbanização do Canal do São Joaquim, apresentado à população belenense, com obras de dragagem e limpeza do canal.
A obra municipal inclui macrodrenagem, urbanização e paisagismo. A construção do Parque São Joaquim já está licitada e iniciada, orçada em R$ 173 milhões e com recursos em caixa repassados pelo governo federal, por meio da Itaipu Binacional.
Segundo registros da Semma, o órgão municipal abriu processo contra o Governo do Estado, alegando desrespeito à legislação ambiental registrado em outro empreendimento, que também a Bacia do Una.
Parque Urbano São Joaquim
A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) informou que já iniciou no local a obra do Parque Urbano São Joaquim, considerada prioritária para a Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que ocorrerá em 2025, licenciada devidamente por todos os órgãos competentes.
Além dos serviços de dragagem do canal, o projeto da administração municipal prevê ainda a requalificação urbana, ambiental e paisagística da área do entorno do Igarapé São Joaquim (canal São Joaquim), que tem cerca de 4,6 quilômetros de extensão.
A obra é um projeto elaborado de respeito ao curso do igarapé São Joaquim e à paisagem ambiental, que será transformado em um ambiente de lazer e contemplação da natureza, com estímulo à economia solidária e ao turismo, pois haverá barracas de vendas de comidas típicas e de outros produtos.
A prefeitura estima que a urbanização do entorno vai valorizar a comunidade do entorno e impactar cerca de 500 mil habitantes. Informou ainda que a obra está na fase de finalização dos projetos executivos, que envolvem os serviços de batimetria, topografia e o estudo hidrológico, que são fundamentais para a durabilidade e segurança do futuro Parque São Joaquim.
Enquanto isso, a prefeitura afirma que já foi feita a limpeza das bordas do canal e iniciada a drenagem do igarapé.
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