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Promotores enviaram documento ao juiz do caso, afirmando que não existe uma exigência para que o presidente eleito seja sentenciado à prisão. Autoridades, no entanto, rejeitam a hipótese de arquivamento do caso. Trump dançando antes do resultado das eleições presidenciais, em 6 de novembro de 2024
REUTERS/Carlos Barria
Promotores sugeriram a um juiz de Nova York a possibilidade de poupar Donald Trump de uma pena de prisão, nesta terça-feira (10), no caso que envolve o pagamento pelo silêncio de uma atriz pornô. O presidente eleito dos Estados Unidos foi condenado criminalmente no processo.
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Em um documento judicial, os promotores pediram ao juiz Juan Merchan que negue o pedido da defesa de Trump para arquivar o caso. Os advogados argumentaram que o arquivamento é necessário para não colocar em dúvida a capacidade de o republicano governar os Estados Unidos.
Diante das preocupações sobre uma possível prisão do presidente eleito, os promotores afirmaram que não existe uma exigência para que o juiz condene Trump à cadeia.
Eles afirmaram ainda que o juiz Merchan poderia concluir que a imunidade presidencial contra processos exige uma sentença de não encarceramento.
“Essa limitação constitucional sobre a gama de sentenças disponíveis diminuiria ainda mais qualquer impacto sobre a tomada de decisão presidencial do réu, sem chegar ao ponto de descartar completamente o indiciamento e o veredicto do júri”, escreveram os promotores.
O processo se originou de um pagamento de US$ 130 mil dólares que o ex-advogado de Trump Michael Cohen fez à atriz pornô Stormy Daniels. Segundo as investigações, ela recebeu o dinheiro em troca de silência sobre um encontro sexual entre os dois antes da eleição de 2016.
Cohen teria adiantado o dinheiro à atriz com recursos próprios e recuperou o valor mais tarde, por meio de uma série de pagamentos que a empresa de Trump registrou como despesas legais.
Em maio, um júri de Manhattan considerou Trump culpado de 34 acusações de fraude contábil para encobrir o reembolso a Cohen. Foi a primeira vez que um presidente dos EUA — antigo ou em exercício — foi condenado ou acusado de um delito criminal.
No mês passado, Merchan adiou indefinidamente a sentença de Trump, que havia sido agendada para 26 de novembro, para dar a ele a chance de pedir o arquivamento.
Em um documento, os promotores repetiram a sugestão de que o juiz adiasse todos os procedimentos — inclusive a sentença — até que Trump deixe a Casa Branca em janeiro de 2029.
A infração de fraude contábil pode render até quatro anos de prisão, mas o encarceramento não é obrigatório, segundo a lei norte-americana.
Antes da vitória de Trump nas eleições presidenciais, especialistas jurídicos disseram à Reuters que era improvável que ele fosse condenado à prisão por não ter histórico criminal e pela idade avançada, mas que o encarceramento não era impossível.
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