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Mesmo com decisões judiciais, muitas mulheres relatam abandono financeiro e emocional por parte dos genitores das crianças. Pagamento da pensão é obrigatório até os 18 anos e pode ser estendido em casos específicos. Bauru registra quase 100 novos pedidos de pensão alimentícia por semana
Bauru (SP) registra aproximadamente 90 pedidos de pensão alimentícia por semana, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações cíveis relacionadas à pensão alimentícia estão entre as cinco mais comuns da Vara da Família na cidade.
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Apesar da judicialização, muitas mães relatam dificuldades para garantir os pagamentos devidos, mesmo após decisões favoráveis.
É o caso da funcionária pública Kássia Maria dos Santos, mãe do Matheus, de sete anos. Ela conta que o pai da criança realizou o pagamento corretamente apenas em cinco ocasiões nos últimos cinco anos, mesmo com a determinação judicial.
Kássia Maria dos Santos, mãe do Matheus, de sete anos, conta que o pai da criança realizou o pagamento corretamente apenas em cinco ocasiões nos últimos cinco anos
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“Na teoria, tudo é muito lindo, mas na prática é diferente. Tem a questão do comprometimento do genitor em realizar o pagamento independente se esteja ou não trabalhando. Tem a questão da presença, do contato. Então, atualmente a gente enfrenta algumas dificuldades”, diz.
A situação levou o ex-marido a ser preso duas vezes por não cumprir com a obrigação. Mesmo assim, Kássia acredita que a punição não foi eficaz.
“A pessoa, quando é detida, depois que volta do tempo que ela cumpriu, ela consegue a liberdade e só no máximo uma penhora dos bens. E, se a pessoa não tem bens para penhorar, é como se a dívida fosse quitada. Então, existem outros meios também, mas é muito complicado, dependendo da situação. É muito cansativa essa luta”, desabafa Kássia.
Ações cíveis relacionadas à pensão alimentícia estão entre as cinco mais comuns da Vara da Família na cidade
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Direito da criança
A presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB de Bauru, Célia Cristina Martinho, reforça que a pensão alimentícia é um direito da criança e do adolescente, e que o responsável pode buscar apoio jurídico mesmo sem recursos.
Presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB de Bauru, Célia Cristina Martinho, reforça que a pensão alimentícia é um direito da criança e do adolescente
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“A mulher tem que ter em mente que, ao não propor uma ação de alimentos em face do genitor, ela está deixando de exercer um direito que é da criança e do adolescente. Ela deve procurar um advogado ou a defensoria pública”, explica Célia.
No site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é possível fazer o agendamento e envio de documentos básicos, como CPF, RG e comprovantes de endereço e de renda.
Célia também destaca que o direito à pensão pode começar ainda na gestação, com o que é chamado de alimentos gravídicos.
“Ainda que não tenha prova da paternidade, o juiz, se valendo de indícios, ele pode estabelecer a obrigação alimentar, que depois vai ser confirmada quando a criança nascer com o exame de DNA. Via de regra, essa pensão é até os 18 anos, porque até essa idade o adolescente ou a criança está sob o poder familiar, tanto do pai quanto da mãe. Mas, hoje em dia, chegando ali nos 18 anos, a grande maioria acaba se engajando em uma faculdade, algum curso técnico, o que acaba estendendo essa obrigação também de pagar alimentos até a conclusão desse curso ou até os 24 anos”, explica.
Com o crescimento da demanda, iniciativas locais também têm surgido para oferecer apoio às mães. A advogada Izabela Aquino é participante de um grupo de apoio que está estruturando um projeto de orientação jurídica gratuita.
Advogada Izabela Aquino é participante de grupo de apoio que está estruturando projeto de orientação jurídica gratuita
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“A principal dúvida é em relação aos alimentos. Existe uma preocupação muito grande das mães sobre como prover o sustento do meu filho. Algumas das vezes dependiam economicamente dos pais. A gente orienta elas a regularizar esse pedido, porque a regularização da pensão alimentícia traz uma segurança jurídica tanto para a mãe, para o pai e para a criança, que é a principal pessoa que a gente tem que proteger nessa relação”, justifica Izabela.
Kássia finaliza sobre a batalha continuar sendo diária: “Não é fácil. A gente tem que lutar por uma obrigação que deveria ser feita de uma maneira espontânea”, termina.
Muitas mães relatam dificuldades para garantir os pagamentos devidos
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