Bernard Appy calcula que desconto de 60% para serviços de água e esgoto devem elevar em 0.38 ponto a alíquota geral do imposto sobre consumo. Senado aprovou nesta quinta o projeto de regulamentação da reforma tributária. O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy comemorou a aprovação do texto da reforma pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (12).
“O Ministério da Fazenda está satisfeito com a votação da Reforma Tributária”, afirmou Appy.
Por outro lado, o secretario ponderou que o ministério esperava que o texto fosse aprovado com menos “exceções”.
A principal delas é a mudança aprovada em destaque na CCJ, na noite de quarta-feira (11), que equipara o tratamento tributário dos serviços de saneamento básico aos serviços de água e esgoto e, com isso, reduz a alíquota do imposto em 60%.
“A equiparação de saneamento à saúde paga 0,38%”, afirmou Appy sobre o impacto que a mudança tratará para o percentual total do IVA, que atualmente está previsto em 27,97%.
Mesmo assim, o secretário não quis cravar ainda qual será a expectativa do percentual total, porque o texto acabou sofrendo muitas alterações ao longo da sua tramitação no Senado.
“Logo a gente está fazendo as contas, a gente prefere não divulgar todas as contas”, disse.
Já o relator do texto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entende que o futuro imposto unificado sobre o consumo vai ter uma tarifa menor do que 27,97%.
