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Sítio arqueológico Arraial Bom Jesus do Pontal recebeu placa do Iphan informando a população que a área é reconhecida como patrimônio cultural do Brasil. Ruínas do Arraial Bom Jesus do Pontal, em Porto Nacional, no Tocantins
Acervo Nuta/Unitins
As ruínas do Arraial Bom Jesus do Pontal marcaram o início das movimentações de bandeirantes na região que atualmente é Porto Nacional. O local é um patrimônio cultural reconhecido e recentemente recebeu uma placa indicando que a região e toda sua a história estão protegidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 3.924 de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
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O local é um dos 100 sítios arqueológicos registrados em Porto Nacional. As ruinas do arraial – um acampamento provisório – devem ser preservadas e servirão para contar a história que antecede a criação da vila e o surgimento do município. Nessa época ocorriam expedições dos bandeirantes, que povoaram a região junto com os interessados na extração de ouro, em meados do século XVIII.
“Essas expedições tinham como objetivo a mineração, o aldeamento de indígenas, que na época era tido como selvagem, e a criação de aglomerações não indígenas no interior do território do Brasil. É dentro desse contexto que o Arraial do Pontal, ou Arraial do Bom Jesus do Pontal é fundado em 1738, à margem esquerda do rio Tocantins, e o Arraial do Carmo em 1776, à direita do rio Tocantins”, explicou o historiador da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, Jefferson da Silva Barbosa.
Historiadores e a tradição oral contada através dos séculos atribuem a extinção do Arraial do Pontal ao ataque de indígenas da etnia Xerente. As pessoas que sobreviveram teriam formado a então vila de Porto Real. Entretanto, há controvérsias quanto à versão.
“Outros historiadores e algumas fontes históricas dizem que, por algum momento, o arraial Porto Real e arraial Bom Jesus Pontal coexistiram juntos. Então, abre margem para a interpretação de que o ataque indígena Xerente não teria sido o principal fator da extinção do arraial, mas sim questões econômicas ligadas ao território ou questões logísticas também”, comentou Jefferson.
O fato é que o arraial foi abandonado e deixando ruínas que, na atualidade, são consideradas importantes para a própria história do estado e que levam a população a ter mais conhecimento sobre como era o interior do Brasil como colônia de Portugal.
A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Tocantins, Cejane Pacini, explicou que o sítio arqueológico foi cadastrado no ano de 2003 no âmbito do processo de licenciamento ambiental e desde 2019, o órgão, em parceria com os municípios, está inserindo placas de sinalização de sítios arqueológicos.
O objetivo é comunicar o cidadão que na área contém sítios arqueológicos e sobre a proteção em lei federal. Além disso, a superintendente afirmou que em alguns sítios estão sendo inseridas ações educativas com informações específicas sobre os sítios, principalmente com relação às queimadas. É o caso do Arraial do Pontal.
“Estamos realizando orientações para a proteção contra as queimadas para ser realizada em parceria com o município. Para a socialização do sítio ainda há necessidade de realizar pesquisa arqueológica, uma vez que existem ruínas de pedras que eram estruturas de edificações, além de cultura material móvel, como cerâmica, louça e outros elementos relacionados”, explicou Cejane.
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Educação e preservação patrimonial
Representantes do poder público que acompanharam a instalação da placa no sítio
Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
Conforme o historiador, o perímetro da real área do Arraial do Pontal ainda não foi demarcado pois isso depende de mais pesquisas arqueológicas, apesar do reconhecimento como patrimônio cultural pelo Iphan.
“A gente tem sua ideia de quando começa, mas a gente não sabe até onde vai, devido à mata, por exemplo. O processo de tombamento do Arraial se inicia a partir de três processos que foram abertos pelo Iphan, mas que ele se contradiz em alguns pontos, porque foi feito de diferentes pessoas e aí a gente tem essa inconclusão no que seria de fato a área do Arraial”, afirmou, explicando que as visitas dos técnicos do órgão federal começaram ainda no final dos anos 1990 na região.
Como a história de Porto Nacional está intrinsicamente ligada à do Arraial Bom Jesus Pontal conforme a tradição oral, para maior conhecimento da necessidade de preservação, no dia 4 de abril a placa do Iphan foi instalada informando onde começa o sítio arqueológico.
Além da informação para quem passa pelo local, o historiador ressaltou a importância também para a do monumento histórico na contribuição para a noção de educação patrimonial da região de Porto Nacional.
“Serve como símbolo de preservação da história portuense e, consequentemente, da história do Tocantins e da história brasileira, dado que a história do Arraial do Pontal está totalmente ligada a um contexto maior que envolve a história do Brasil. Então, é se contando a história local que a gente também se situa na história nacional, na história desse país, desse gigante latino-americano que é o Estado Brasileiro”, comemorou.
Além de representantes Iphan, prefeitura, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e até de moradores, o Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA), ligado à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), também esteve presente na instalação da placa de identificação do sítio arqueológico Arraial Bom Jesus do Pontal.
De acordo com o pesquisador e professor Genilson Nolasco, os vestígios existentes devem ser protegidos e são fundamentais para a compreensão dos processos históricos que antecederam a constituição de Porto Nacional.
“A ação promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de instalação da placa de identificação do sítio arqueológico histórico Arraial Bom Jesus do Pontal representa uma importante inflexão nas políticas locais de preservação do patrimônio. Ao tornar visível e oficialmente reconhecido um espaço historicamente constituído, a sinalização materializa o compromisso público com a valorização da memória e com a democratização do acesso ao patrimônio cultural”, comentou.
A ação no sítio terá mais etapas, segundo o historiador Jefferson Barbosa. Além da placa que demarca o início do sítio, a prefeitura tem a previsão de instalar uma segunda placa mais próxima às ruínas. “Essa foi somente a primeira parte da cerimônia, a placa dizendo onde começa a área de proteção. A segunda parte consiste em a gente colocar onde o sítio arqueológico está localizado de fato”.
Instalação da placa em Porto Nacional
Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
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