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Lei já está em vigor e tem objetivo de ampliar a segurança e promover conscientização no trânsito da cidade Selo para identificar veículos que transportam pessoas com TEA já é emitido pelo Governo de SP
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, passou a contar com um selo de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar a segurança no trânsito e promover a conscientização sobre os cuidados com esse público.
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A Lei Municipal nº 4.627 foi sancionada pela prefeitura após aprovação na Câmara e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (19). A norma prevê um prazo de 90 dias para começar a valer.
O selo, que traz a inscrição “Autista a Bordo”, poderá ser solicitado pela própria pessoa com TEA ou por seus responsáveis legais. Segundo a administração municipal, é necessário apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico para realizar o pedido junto à prefeitura.
Além de alertar motoristas e agentes de trânsito em situações de risco, a proposta busca incentivar o respeito e a empatia no cotidiano da cidade.
Segundo a prefeitura, a iniciativa se soma a ações já desenvolvidas em outras esferas do poder público. Um exemplo é o selo estadual com finalidade semelhante: entre abril e dezembro de 2024, mais de 47 mil adesivos foram emitidos no estado de São Paulo para veículos de pessoas com TEA.VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
