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Governo espera que medida já entre em vigor no próximo ano letivo. Texto restringe o uso do celular para fins didáticos, de acessibilidade ou para a segurança do próprio aluno. Crianças estudantes com celular em sala de aula de escola
RDNE Stock project/Pexels
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. Senadores ainda vão avaliar duas sugestões de mudança para concluir a votação. O texto, antes de virar lei, precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A regra, de acordo com a proposta, valerá para educação básica- que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
O texto proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos (veja detalhes abaixo).
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O que diz a proposta?
O texto aprovado pelo Senado permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.
A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
garantir a acessibilidade e a inclusão;
atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
Propostas semelhantes foram aprovadas em diferentes estados do Brasil.
Em São Paulo, por exemplo, os aparelhos celulares devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles e o uso será proibido para todo o período em que o aluno fica na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
A medida começa a valer no estado no início do próximo ano letivo.
Versão anterior era mais rígida
Anteriormente, durante discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia proposto a proibição do porte para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.
A versão também vetava o uso de celular dentro de sala, no recreio e nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula. A expectativa do governo é que a medida já passe a valer no início do próximo ano letivo.
