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Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36, que previa o arrendamento de terras indígenas – permitindo que outra pessoa ou empresa use o espaço com permissão dos indígenas. Requerimento pedindo o fim da PEC foi assinado por Mecias de Jesus (Republicanos) nesta sexta-feira (29). Manifestantes indígenas reunidos contra o Marco Temporal na terra indígena São Marcos, em Pacaraima, Norte de Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
O senador Mecias de Jesus (Republicanos), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36, que prevê o arrendamento de terras indígenas – permitindo que outra pessoa ou empresa use o espaço com permissão dos indígenas – recuou da proposta e requereu a retirada de discussão da pauta nesta sexta-feira (29) após manifestação dos indígenas em Roraima.
O requerimento foi protocolado e agora aguarda a tramitação junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Além disso, a proposta também previa que trocasse no artigo 231 da Constituição Federal a palavra “índios” por “indígenas”.
“Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da PEC 36/2024, que “altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo ‘índios’ por ‘indígenas’”, consta no pedido assinado pelo senador Mecias de Jesus.
Por meio de nota, o senador Mecias de Jesus disse que a PEC foi elaborada para ” proporcionar mais autonomia para as comunidades indígenas sobre a sua própria terra” e que está “atendendo um pedido para abrir novas oportunidades de discussão sobre o texto da proposta e por essa razão estamos retirando a PEC 36 de tramitação até que possamos chegar a um consenso com as comunidades indígenas que são as principais beneficiadas”.
Indígena segura arco e flecha em manifestação contra o Marco Temporal em Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
Mais de mil indígenas estão acampados há 33 dias em manifestação contínua contra a PEC 36, o Marco Temporal e a PEC 48/2024 na Terra Indígena São Marcos, às margens da BR-174, em Pacaraima, Norte de Roraima. O senador visitou o acampamento e anunciou que iria recuar da proposta.
Aos indígenas, o senador afirmou que propôs a PEC com a perspectiva de ajudar as comunidades, porém, diante da posição contrária, resolveu pedir a retirada de tramitação.
“Quero dizer a vocês, eu fiz achando que estava ajudando. Se não estou ajudando, na segunda-feira, protocolarei pedindo a retirada de tramitação da PEC”, declarou o senador durante a visita.
Além de reforçarem o posicionamento contra as PECs, as lideranças também falaram que “não precisam de leis para produzir, muito menos arrendar o território para projetos, como o Grão, que só tem causado poluição e doenças”.
As lideranças também entregaram a carta do movimento indígena de Roraima, reforçando o posicionamento contrário à PEC 48 e reforçaram que vão permanecer mobilizados até que o senador Hiran Gonçalves, compareça para dialogar com o movimento.
Manifestação dos indígenas
Movimento contra o Marco Temporal fecha trecho da BR-174 em Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
Além do fim da PEC 36, os indígenas também pedem o fim do Marco Temporal e da PEC48. Os protestos ocorrem de forma pacífica desde o dia 29 de outubro. Os bloqueios na avenida são feitos a cada seis horas. Durante os bloqueios, apenas veículos de emergência ou da polícia são autorizados a passar.
📅 O marco temporal define que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O projeto foi aprovado em maio de 2023 pela Câmara dos Deputados, mas foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.
O marco temporal (Lei 14.701, de 2023) determina que serão consideradas terras tradicionalmente indígenas apenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), já eram ocupadas ou disputadas pelos indígenas.
Em 2023, o STF considerou a tese do marco inconstitucional, mas o Congresso Nacional aprovou a proposta. Ela acabou sendo vetada pelo presidente Lula, no entanto, senadores e deputados derrubaram o veto e o marco temporal virou lei.
A PEC 48/2024, de autoria do senador de Roraima Hiran Gonçalves (PP), insere a tese do marco temporal na Constituição Federal. Para as organizações indígenas, a proposta “desconstitucionaliza os direitos indígenas”.
FUNCIONA ASSIM: Qual a diferença entre PL e PEC?
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