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Categoria voltou a paralisar as atividades antes mesmo do projeto de lei com o reajuste ser aprovado. O texto agora segue para sanção do prefeito Alberto Mourão (MDB). Servidores pedem 14,37%. Servidores municipais de Praia Grande, SP, retomam greve nesta terça-feira
Os servidores públicos municipais de Praia Grande, no litoral de São Paulo, retomaram a greve da categoria na manhã desta terça-feira (15), após o fim do prazo de suspensão determinado pela Justiça. A paralisação havia sido interrompida por 20 dias por decisão judicial, tomada durante uma audiência de conciliação no dia 25 de março.
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A nova paralisação acontece no mesmo dia em da aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei complementar que prevê um reajuste salarial de 5,48% para a categoria. Imagens obtidas pelo g1 mostram que os trabalhadores se reuniram em frente à Câmara na manhã desta terça-feira e acompanharam a sessão sobre o reajuste, que começou às 10h.
A proposta foi aprovada por 18 votos a 3 e agora segue para a sanção do prefeito Alberto Mourão (MDB). Em nota, a prefeitura informou que o percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos doze meses.
Os servidores consideram o percentual insuficiente e mantêm a reivindicação de 14,37%, com pagamento retroativo a janeiro.
Veja outras reivindicações dos servidores:
Auxílio-alimentação no valor de R$ 1.400;
Auxílio-refeição no valor de R$ 1.210;
Criação de comissão permanente de negociação (com membros do sindicato e da prefeitura);
Concessão gratuita de Assistência Saúde ao servidor municipal;
Implantação do plano de carreira para as categorias que ainda não têm.
Manifestação realizada na Câmara Municipal de Praia Grande na manhã desta terça-feira (15)
Sindicato dos Trabalhadores
Começo da greve
A greve teve início em 21 de março, quando um grupo de servidores se concentrou na Avenida Ayrton Senna da Silva, na entrada do município.
Em 24 de março, os manifestantes voltaram a se reunir em frente ao Paço Municipal e, no dia seguinte, diante da Câmara.
Ainda no dia 25, após uma audiência entre representantes da categoria e da prefeitura, a Justiça determinou a suspensão temporária da paralisação.
O que diz a prefeitura?
A prefeitura afirmou, em nota, que o percentual proposto equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos doze meses.
Segundo a administração municipal, a minuta enviada à Câmara com a proposta também prevê, para o exercício de 2025, um abono de desempenho fiscal aos trabalhadores a ser pago em parcela única em janeiro de 2026.
De acordo com a prefeitura, aquilo que ultrapassar a receita líquida prevista pelo município terá um valor excedente. Desse excedente, serão retirados 25% que serão rateados entre os servidores de forma especificada na minuta – por meio de critérios que o município ainda não revelou.
Primeiro dia de greve em Praia Grande (SP), na entrada da cidade
Sindicato dos Trabalhadores de Praia Grande
Ainda de acordo com a nota, o projeto enviado ao Legislativo diz que “a receita dos tributos municipais, fundada na inflação apurada nos últimos dez anos, atingiu o percentual na casa de 80,25% enquanto a revisão geral anual dos servidores com a revisão ora concedida, atinge um total de 98,64%”.
De acordo com a prefeitura, a proposta foi definida após semanas de estudos de impacto financeiro no orçamento municipal, efetuados pelas secretarias de Finanças (Sefin) e de Administração (Sead). Ela diz ter levado em conta a atual situação orçamentária do município e a “necessidade do cumprimento da legislação com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“A Administração Municipal reforça seu compromisso em manter a oferta de serviços públicos para a população e o pagamento em dia dos salários aos servidores em geral”, concluiu.
Servidores em greve
Após a prefeitura recorrer à Justiça para evitar impactos à população, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que o percentual de 70% dos servidores continuasse em atividade durante a greve.
O g1 questionou a prefeitura se os trabalhadores em greve nesta terça-feira terão o salário descontado e aguarda retorno.
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