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Projeto de Lei 701/2024, que possui mais de 100 páginas, prevê a reestruturação de 12 secretarias estaduais. Manifestante realizam ato contra proposta de extinção da Funtelpa
Servidores da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e apoiadores realizaram um ato contra o projeto de lei que prevê a extinção de 12 secretarias estaduais, em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (17), em Belém.
A PL 701/2024 visa a reestruturação da administração pública estatal, com a fusão de secretarias e a extinção de órgãos, como a Funtelpa, sob a justificativa de modernizar a organização atual e melhorar a distribuição de recursos.
De acordo com os manifestantes, a PL foi criada e levada à votação de forma unilateral, ou seja, sem diálogos com as partes envolvidas, o que pode acarretar na descontinuação dos projetos pensados pelas secretarias indicadas no documento.
Levada ao plenário no dia 10 de dezembro, o projeto de lei foi devolvido pelos deputado ao Governo do Pará a fim de que o texto, redigido em mais de 100 páginas, incluísse a opinião dos representantes dos grupos que serão afetados com a reestruturação. Agora, segundo o deputado e presidente da Alepa, Chicão, não há uma previsão para a votação.
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PL cria conflito ético
Manifestantes realizam ato contra PL 701/2024
reprodução
Criada em 1977, a Funtelpa administra a rádio, a TV e o Portal Cultura, que passaram a ser os principais símbolos da política pública de comunicação do Estado, levando representações da cultura regional estado a fora.
Com a aprovação do projeto, a Funtelpa passaria a fazer parte da Secretaria de Comunicação do Pará, o que poderia causar um confronto de ideias e afronta ao limite ético entre o que é comunicação pública e o que é comunicação governamental, segundo o manifesto criado pela Universidade Federal do Pará (Ufpa), divulgado no dia 12 de dezembro.
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