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Denúncias foram analisadas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos em visita feita no ano passado. Relatório foi publicado em março e, segundo a comissão da OAB, deverá ser enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora
ALMG/Divulgação
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos publicou relatório detalhando violações constantes de direitos humanos cometidas na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.
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O documento foi elaborado após denúncias e visita a instituições do sistema prisional de Minas Gerais no ano passado. Dentre as principais violações encontradas na inspeção em Juiz de Fora estão maus-tratos, superlotação, má qualidade da alimentação e falta de acesso a tratamentos de saúde.
Segundo a comissão da OAB, diante da gravidade do caso, um documento será enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que as possíveis situações são acompanhadas com rigor, medidas administrativas e, quando necessário, judiciais, resguardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório. Confira o posicionamento completo mais abaixo.
Quase 1.400 detentos em um espaço onde cabem 900
À época da visita, eram 1.145 internos homens no José Edson Cavalieri e 252 mulheres no complexo penitenciário feminino – em uma capacidade para pouco mais de 880 presos.
O relatório, publicado em março, também revelou que as condições estruturais das galerias e celas são extremamente precárias, com fiações expostas, ausência de camas para todos os internos e com condições insalubres dos vasos sanitários das celas.
“Quase todas as celas que fomos estavam insalubres, mofadas, escorrendo água pela parede. Celas com seis camas tinham 10, 13 presos. Há muita falta de assistência jurídica, social, médica”, relatou Manoel Paixão do Santos, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Juiz de Fora, que acompanhou a vistoria.
Celas com parede escorrendo água e mofadas, além da superlotação, foram alguns dos problemas encontrados na Penitenciária José Edson Cavalieri,
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Alimentação é a maior preocupação
A comitiva também ouviu detentos e familiares. Em uma carta à família, que consta no relatório, um preso relatou dificuldade de receber atendimento médico e odontológico, além de almoço e jantar fora do horário e estragados.
Segundo a advogada e membro da comissão de direitos humanos da OAB de Juiz de Fora, Luana Groppo, a alimentação é um dos principais problemas da penitenciária.
“A alimentação tem chegado muito azeda para os presos em sua maioria. A alimentação é feita fora da cadeia e é trazida para o presídio condicionada em um caminhão de mudança. Então ela passa dentro da cidade, muitas vezes no calor, dentro de um local que não é para ser condicionado alimentação. Ela chega na portaria e ainda tem que ser retirada do caminhão, levada para dentro das celas e isso também é um período grande de intervalo para chegar já estragada”.
A advogada ressaltou que, antes da autorização do vale-alimentação, o policial penal também se alimentava da mesma maneira com a comida que chegava azeda. “A questão do sistema prisional vai além do preso”.
O que diz a Sejusp
Em nota, a Sejusp informou que as unidades prisionais do estado são regularmente fiscalizadas por diferentes órgãos de controle e, em sua maioria, acompanhadas pelo próprio juiz da vara de execuções criminais.
De acordo com a pasta, a limpeza das unidades é feita pelos internos, que recebem remissão de pena para os dias trabalhados. Essa limpeza é, também, responsabilidade dos detentos, mas a direção das unidades fiscaliza o trabalho e os casos de negligência são punidos com faltas disciplinares.
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Sobre a alimentação, a Sejusp ressaltou que, em caso de descumprimento da garantia de qualidade prevista em contrato, são adotados procedimentos administrativos imediatos, que podem resultar em multas e até em rescisão contratual, sem citar se houve alguma quebra recente de contrato.
Por fim, informou que o Governo de Minas começou a entregar cerca de 2.700 vagas em presídios e penitenciárias de todo o estado, sem detalhar especificamente sobre implementações em Juiz de Fora.
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