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2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar considerou que há indícios suficientes para que Jairton Silveira Bezerra responda por feminicídio. Assassinato de Paula Gomes da Costa ocorreu no final de outubro e ele segue preso desde o dia 6 de novembro, quando se apresentou à polícia. Jairton Silveira Bezerra teve a prisão preventiva decretada em Rio Branco
Reprodução/Facebook
A Justiça do Acre recebeu denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC) contra Jairton Silveira Bezerra, de 45 anos, pelo assassinato de Paula Gomes da Costa, de 33 anos, brutalmente morta após ser esfaqueada na frente da filha de 6 anos em via pública de Rio Branco, em outubro do ano passado. Com isso, ele passa a ser réu no processo.
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Agora, Jairton vai responder por homicídio simples, classificado como feminicídio, qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima na presença de descendente da vítima e em descumprimento de medida protetiva, com animus necandi (intenção de matar), em contexto de violência doméstica.
Para o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, há indícios suficientes de materialidade do crime e de suspeita de autoria por parte de Jairton, e que por isso ele deve ir a julgamento.
Além disso, segundo as evidências apresentadas pela polícia e destacadas pelo MP, a condição de sexo feminino da vítima foi determinante no crime, e por isso deve ser caracterizado como feminicídio.
“No dia 27 de outubro de 2024, por volta das 16h30min, na Estrada de Porto Acre, em via pública, em frente ao Loteamento Juarez Távora, bairro Alto Alegre, por motivo torpe, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa do ofendido, na presença de descendente da vítima e em descumprimento de medida protetiva, com animus necandi, em contexto de violência doméstica e por razões de condição do sexo feminino, utilizando-se de arma branca, JAIRTON SILVEIRA BEZERRA desferiu múltiplos golpes contra a vítima PAULA GOMES DA COSTA, produzindo as lesões descritas no Laudo de Exame Cadavérico de fls. 121/124, causando o resultado morte”, ressalta a decisão.
Na mesma decisão, o magistrado também manteve a prisão preventiva de Jairton por pelo menos mais 90 dias.
Paula Gomes da Silva tinha 33 anos e era funcionária de uma clínica odontológica
Reprodução/Instagram
Prisão
Bezerra se entregou à polícia no dia 6 de novembro na Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, 10 dias após o crime. Logo em seguida, foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para prestar depoimento. Na mesma manhã, houve a audiência de custódia.
Bezerra teve um pedido de liberdade ou substituição de prisão por medidas cautelares negado em dezembro de 2024. O g1 entrou em contato com a defesa, que preferiu não se manifestar.
No pedido, a defesa alegou ausência dos requisitos legais para manutenção da prisão e que Bezerra estava preso há mais de 30 dias sem que o inquérito fosse concluído.
O suspeito também utilizou a filha como argumento, mesmo sendo apontado como o culpado por tirar a vida da mãe dela e fazer com que testemunhasse o crime. Segundo a defesa, Bezerra é responsável financeiramente pela criança, e, portanto, não pode ficar na prisão.
Porém, segundo o juiz Alesson Braz, em decisão do dia 17 de dezembro de 2024, nenhum dos fundamentos procede. Segundo a análise do magistrado, Bezerra ainda cumpre os requisitos para que seja mantida a prisão, de acordo com o artigo 313, inciso III do Código de Processo Penal (CPP).
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Sobre a justificativa de que ele estava preso há mais de 30 dias sem indiciamento, Braz explicou que já há um relatório final da polícia pedindo que Bezerra seja indiciado. O que houve, na verdade, foi que a decisão acabou sendo enviada para a vara errada. Na data da decisão, segundo o juiz, a situação já havia sido corrigida, e que já estava disponibilizada para vista do Ministério Público.
O magistrado também negou haver nos autos qualquer comprovação de que Bezerra seja o responsável financeiro pela criança. Considerando esses elementos e analisando a brutalidade do crime e a postura do suspeito após o fato, Braz indeferiu o pedido dos advogados.
“As circunstâncias do delito evidenciam significativa periculosidade do agente, em vista do modus operandi do delito, dado que o requerente teria, de forma premeditada, após seguir a vítima, lhe desferido ao menos dez facadas, causando-lhe a morte, isso na presença estava da própria filha, de apenas 07 (sete) anos, descumprindo as medidas protetivas anteriormente impostas a ele nos autos”, decidiu.
Caso Paula
Paula foi morta a facadas na tarde do dia 27 de outubro em via pública em Rio Branco. A delegada da Deam, Elenice Frez, disse que as diligências foram tomadas desde o dia 28 de outubro, representando pela prisão preventiva, e então as buscas foram feitas, principalmente em locais onde o suspeito costumava frequentar.
“Estávamos em uma tentativa mesmo, porque era importante o cumprimento desse mandado para dar uma resposta à sociedade para diminuir um pouco a dor da família. Então hoje, diante dessa pressão que estava havendo para o cumprimento desse mandado, a família muito provavelmente deve ter começado a pressioná-lo, nessa madrugada, bem no início da manhã, [ele] se apresentou na Defla e seguida foi conduzida aqui para a Deam, foi dado o cumprimento às formalidades de comunicação ao juízo e ele já seguiu para a audiência de custódia e de lá, deve ser encaminhado para a penitenciária”, frisou.
Jairton, que é gerente em uma loja de tintas da capital acreana, estava foragido desde o dia do crime, ocorrido na frente da filha deles de 6 anos. Ele foi casado com Paula por 13 anos e não aceitava o fim do relacionamento. O ex-marido também já tinha agredido a vítima em outras ocasiões, o que fez com ela tivesse conseguido uma medida protetiva contra ele.
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Em entrevista anterior à Rede Amazônica Acre, a delegada Juliana De Angelis falou que já foram ouvidas testemunhas, feitas requisições de perícias necessárias e representações judiciais para tentar obter a prisão do suspeito e conclusão do inquérito policial.
“Medida protetiva salva vidas. Infelizmente, o caso da Paula entrou numa exceção que cerca de 90% das vítimas de feminicídio não tinham medida em vigor. Qualquer situação de violência deve ser denunciada. Nós temos, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, delegacias especializadas para atendimento à mulher, mas no interior dos municípios temos as delegacias locais que também que são portas de entrada de registro de ocorrência e pedido de medida protetiva”, frisa.
O assassinato foi testemunhado também pelo pai do suspeito, e ocorreu quando Paula voltava da casa de uma tia, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Conforme apurado pela Rede Amazônica Acre, Paula foi atacada pelas costas e levou oito facadas. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), o foragido estava em um veículo de cor branca.
Paula Gomes foi morta a facadas
Arquivo pessoal
A menina, filha da vítima e do suspeito, foi levada para a casa de uma parente por uma vizinha, pouco depois do crime, e está traumatizada. Ela testemunhou o assassinato da mãe.
De acordo com um familiar que pediu para não ser identificado, ela estava separada de Bezerra há cerca de três meses, e pediu uma medida protetiva por conta de violências que sofria dele.
Ainda segundo um parente de Paula, quando ela estava no caminho, foi abordada pelo ex, que colocou a filha deles no carro. O idoso pai de Bezerra tentou impedir, mas foi empurrado por ele. Logo depois, ele atacou Paula.
“Ele sempre batia nela, mas só agora ela decidiu pedir medida. Da última vez, ele bateu nela no local onde ela trabalha. Por enquanto, a menina não contou muita coisa, está traumatizada. Ela já tinha problema em relação a isso porque ele agredia muito a mãe dela, constantemente. Um cara desse não merece nem ser chamado de gente. Fazer uma crueldade dessa com a própria mãe da filha dele, ele nem pensou na menina, menos no pai dele”, disse.
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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