Ouvir a matériaO governo publicou nesta terça-feira (2) uma Medida Provisória que abre o crédito anunciado de R$ 30 bilhões para as empresas que exportam aos Estados Unidos e que foram afetadas pelo tarifaço anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Segundo o Palácio do Planalto, a linha de crédito terá taxas de juros “acessíveis” (valores não foram divulgados), que resultarão em ampliação no financiamento às exportações. A linha de crédito pode ser buscadas nas instituições financeira, que podem demandar algum tempo para ajustar seus sistemas.
“Poderão acessar as ações previstas no plano as pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportação aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens para os Estados Unidos em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras junto aos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ”, informou o governo.
Para ter acesso às linhas de crédito e garantia previstas, o governo informou que é necessário que as empresas e pessoas físicas estejam em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais.
“Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente”, acrescentou.
Prioridade
O acesso às medidas do Plano Brasil Soberano, segundo o Palácio do Planalto, será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.
Informou, ainda, que as empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis.
No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.
Outras medidas
Além da linha de crédito de R$ 30 bilhões, o governo também anunciou outras medidas de suporte às empresas afetadas pela sobretaxa de 50% em suas vendas externas aos Estados Unidos. São elas:
➡️Seguro à exportação: governo anunciou instrumentos para proteger o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
➡️A Receita Federal foi autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
➡️Isenção de insumos para exportações: o governo anunciou a prorrogação, por um ano, do prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”.
➡️Novo Reintegra: o governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas.
➡️Compras públicas: Foi anunciado que a União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.).
➡️Diversificação de mercados: o governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.
