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Novo modelo prevê a renovação do contrato por mais 15 anos, cerca de R$ 9,4 bilhões em investimentos e a realização de um processo competitivo para troca de controle da concessionária Autopista Fernão Dias S.A. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) a solução consensual para o contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte. O novo modelo prevê a renovação do contrato por mais 15 anos, cerca de R$ 9,4 bilhões em investimentos e a realização de um processo competitivo para troca de controle da concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
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A decisão encerra anos de impasses contratuais e tem como objetivo reestruturar um dos principais corredores logísticos do país, que registra fluxo diário de cerca de 250 mil veículos.
O plano prevê R$ 9,47 bilhões em investimentos em obras, com foco na recuperação do pavimento e ampliação da rodovia. Só nos primeiros três anos serão aplicados cerca de R$ 3 bilhões. Estão previstas a construção de 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais e novos túneis. O contrato também prevê R$ 5,3 bilhões em despesas operacionais.
Pouso Alegre, Fernão Dias, aérea
Ascom Prefeitura Pouso Alegre
Atualmente, apenas 53% da rodovia tem pavimento classificado como “bom”, bem abaixo da média nacional de rodovias concedidas (82%).
Aumento escalonado das tarifas
O novo contrato prevê três reajustes tarifários nos primeiros três anos, condicionados à entrega de obras: 40%, 80% e 27,69%. Isso resultaria em tarifas de pedágio de aproximadamente R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70 (valores de março de 2023). Mesmo com os aumentos, a tarifa quilométrica média seguirá abaixo da média das concessões federais. A empresa só poderá aplicar os reajustes se cumprir ao menos 90% das metas previstas.
Uma das principais inovações é a previsão de um processo competitivo para a troca de controle da concessionária. O modelo segue o padrão dos leilões da 5ª etapa do programa federal de concessões e será conduzido pela ANTT. O valor de venda da empresa foi definido em R$ 295 milhões, já com descontos de dívidas e renúncias judiciais que somam mais de R$ 431 milhões.
Conforme o TCU, o novo modelo elimina pendências judiciais e administrativas, trazendo mais estabilidade ao setor. A expectativa é que a modernização da rodovia gere cerca de 62 mil empregos (51 mil na construção civil), aumente em R$ 2,8 bilhões a arrecadação de ICMS e proporcione ganhos anuais de R$ 1,5 bilhão com redução de acidentes, tempo de viagem e emissões de CO₂.
Críticas e ressalvas
Apesar da aprovação no TCU, o Ministério Público junto ao tribunal se manifestou contra a proposta, alegando falta de maturidade técnica e excesso de influência da atual concessionária. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, reconheceu falhas nos estudos iniciais, mas destacou que o trabalho da comissão técnica reduziu os custos previstos em 35,9% e tornou o contrato viável.
O TCU determinou que o Ministério dos Transportes aprimore seus processos de planejamento e análise para evitar problemas semelhantes em futuras concessões.
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