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Ministro explicou que redes sociais têm até o fim desta semana para enviar declarações. Audiência ocorre após Meta anunciar novas políticas de moderação de conteúdo, medida que incomodou o governo. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (22) que representantes das plataformas digitais que atuam no Brasil informaram que não vão participar da audiência pública promovida pelo órgão para debater as novas políticas de moderação de conteúdos.
Segundo o ministro, as discussões têm como objetivo dar subsídios ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos sobre o tema e também para o Congresso Nacional, onde tramitam projetos sobre a regulação do setor.
Mark Zuckerberg, CEO da Meta
Drew Angerer / AFP
A audiência contaria com a presença de 45 pessoas, entre representantes das plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos e organizações da sociedade civil.
Ainda estiveram presentes o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
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Entretanto, de acordo com o ministro da AGU, nenhuma das plataformas convidadas confirmou que iria participar da discussão.
“Quero dizer que as plataformas foram convidadas a participar, e preferiram não participar desta audiência pública. É uma opção, nós respeitamos”, afirmou Messias.
Messias destacou ainda que o governo federal está aberto ao diálogo com as empresas do setor.
“Não existe prejulgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma, nós temos interesse de dialogar e de trabalhar em cooperação com todas as plataformas, com todas as redes digitais”, frisou.
Foram convidados representantes das seguintes plataformas:
Alphabet (Google e Youtube)
Discord
Kwai
LinkedIn
Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp)
TikTok
X
Novas políticas de moderação
A reunião acontece após a Meta anunciar mudança nas regras de moderação dos conteúdos nas redes sociais que administra.
A nova medida da empresa dona o Instagram, Facebook e WhatsApp segue o que já é adotado pelo X, deixando a cargo dos usuários a função de checagem de informação através de “notas de comunidade”.
Na fala inicial durante o evento, a ministra Macaé Evaristo ponderou que é preciso criar um sistema de proteção digital, principalmente, para preservação da infância e obediência do estatuto da criança e do adolescente.
“Nos preocupa sobremaneira a expansão do racismo, da misoginia, dos preconceitos das maneiras mais diversas que podemos encontrar na sociedade e a gente quer, de fato, que a gente possa avançar na construção de ambientes digitais seguros, protegidos, mas fundamentalmente que respeitem os direitos humanos”, afirmou a ministra.
A diretora do Netlab, Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marie Santini, demonstrou preocupação com a mudança de políticas anunciada pela Meta, que, segundo ela, “decidiu quais vozes serão amplificadas e silenciadas”.
“As decisões de desmantelar programas de checagem de fatos e relaxar os padrões de moderação, desinformação, discurso de ódio. Isso é um ponto de infecção que ameaça a integridade informacional e a liberdade de expressão no Brasil”, afirmou Santini.
