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Iniciativa concede bolsas de estudo custeadas totalmente pelo governo de Santa Catarina. Relatório do TCE apontou inconsistência em dados de 18 mil beneficiados. Universidade Gratuita em SC: saiba como funciona, critérios e quais os indícios de fraude
O programa Universidade Gratuita, do Governo de Santa Catarina, voltou a ofertar bolsas de estudo após a divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que apontou fraudes na concessão do benefício, destinado a estudantes mediante critérios de renda e sociais.
A seleção para o segundo semestre de 2025 é acompanhada por novas ferramentas de controle visando identificar com maior rapidez possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos.
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Universidade Gratuita: como é o programa de SC investigado por indícios de fraude e alunos milionários matriculados
As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (7) e seguem até 17 de julho, uma quinta-feira. Confira o edital com informações sobre vagas, prazos e instituições com vagas.
As novas vagas também contemplam outro programa de concessão de bolsas, o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Ainda entre as novidades para melhor controle e critérios nos programas, a Secretaria de Estado da Educação (SED) apontou a criação de um simulador de Índice de Carência (IC), onde o aluno prevê a elegibilidade para os programas com base nos critérios definidos para concorrer aos benefícios.
“Os editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc também passaram a ser publicados mais cedo. Além disso, a partir de agora, as renovações, as inscrições e concessões serão realizadas antes do início das aulas”, informou o governo.
Universidade Gratuita reabre inscrições e tem novos prazos para bolsas
Confira o passo a passo das inscrições do Universidade Gratuita:
Inscrições acontecem de 7 a 17 de julho; o primeiro passo é fazer o cadastro no sistema e entregar os documentos comprobatórios para as instituições universitárias para análise e validação;
A etapa seguinte já inicia no dia 18 de julho. Nesta fase, serão liberadas as consultas e impressão de cadastros aos estudantes;
Caso haja necessidade de alterações ou correções dos dados informados na inscrição, os estudantes poderão fazê-las entre os dias 29 e 31 de julho, até às 19h;
Em caso de concessão, o estudante receberá um e-mail informando a homologação do benefício realizado pela instituição e deve realizar o Aceite do Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE);
Depois da assinatura do CAFE por parte da Secretaria Estadual de Educação (SED), o aluno receberá outro e-mail para que realize a assinatura dos recibos.
Programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina
Roberto Zacarias/Secom
Universidade Gratuita: o que o programa é qual o motivo da investigação?
Órgãos de controle e segurança pública de Santa Catarina apuram indícios de fraudes na concessão de bolsas de estudos bancadas pelo governo do estado. As suspeitas foram reveladas no começo de junho pelo TCE-SC, em relatório que mostrou inconsistências em 18 mil matrículas.
Entre os programas alvo do levantamento está o Universidade Gratuita (UG) – voltado a estudantes incapazes de custear os estudos. Além dele, o relatório também cita problemas no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Nos dois programas, o TCE encontrou 800 alunos matriculados com renda superior a R$ 1 milhão. O valor investido no quantitativo de estudantes sob suspeita foi superior a R$ 320 milhões em 2024.
Os dois programas são semelhantes e recentes, criados em 2023. Ambos são reformulações e programas antigos de Santa Catarina, que tratavam sobre bolsas para educação superior no estado.
As principais diferenças entre os programas são que o Universidade Gratuita trata de bolsas para fundações e autarquias municipais, universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. O Fumdesc destina recursos a instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias.
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