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Prefeitura apresentou substitutivo geral cerca de 20 minutos antes do início da sessão, o que gerou discussões sobre a falta de tempo para analisar e discutir a proposta. Votação pode mudar previdência dos servidores de Curitiba
Os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras da aposentadoria dos servidores públicos municipais. Foram 27 votos favoráveis e sete contrários, além de uma abstenção. O projeto volta a ser discutido, em segundo turno, nesta quarta-feira (24).
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Um substitutivo geral do projeto foi apresentado pela prefeitura cerca de 20 minutos antes do início da sessão, o que gerou discussões sobre a falta de tempo para analisar e discutir a proposta.
O projeto original, também encaminhado pelo prefeito, modificava alguns dispositivos da lei que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Curitiba, com impacto em aposentadorias especiais, no cálculo de proventos e em critérios para concessão de pensões por morte de servidores.
O substitutivo geral protocolado manteve essas mudanças e incluiu também uma proposta que divide o sistema de aposentadoria do município em dois fundos: o Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro. Cada um deles tem regras próprias de arrecadação, gestão e pagamento de aposentadorias e pensões.
➡️ A estratégia leva o nome de “segregação de massas”. O objetivo, segundo a prefeitura, é corrigir o desequilíbrio financeiro a longo prazo.
Para justificar a mudança, a prefeitura apresentou um estudo que indica que 51 outros municípios do Brasil, com porte e estrutura semelhantes a Curitiba, são adeptos da segregação de massas.
O que muda?
O Fundo Previdenciário (FP-Curitiba) abrange os servidores que entraram no serviço público depois de 2007 e os nascidos até o ano de 1954 que se aposentaram até 31 de outubro de 2024, além dos pensionistas de servidores que faziam parte desse grupo. O fundo vai funcionar em um regime de capitalização, ou seja, o dinheiro arrecadado com as contribuições dos servidores será guardado e investido. Se aprovada a proposta, este será um fundo permanente e o valor será usado para pagar as aposentadorias no futuro.
Já o Fundo Financeiro (FF-Curitiba) abrange aqueles que já estavam no serviço público antes de 2007 e os servidores aposentados que nasceram a partir de 1955, além dos pensionistas de servidores desse grupo. Nesse caso, as contribuições atuais são usadas para pagar aqueles que já estão aposentados. Se faltar dinheiro no fundo, a Prefeitura é obrigada a complementar o valor necessário, mês a mês. Esse fundo será extinto automaticamente assim que o pagamento do último benefício do último servidor do grupo for encerrado.
A proposta encaminhada pela prefeitura não altera os percentuais de contribuição dos servidores, que continuam tendo desconto de 14% do salário, enquanto a prefeitura contribui com 28%.
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Votação ocorreu em primeiro turno.
Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba
Veja como votaram os vereadores:
Como votaram os vereadores de Curitiba no projeto que propõe mudanças nas regras da aposentadoria dos servidores públicos municipais
Câmara de Curitiba
Sindicato dos servidores questiona pouco tempo para discussão do projeto
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) afirma que a votação desse e de outros projeto impacta não só a carreira dos servidores públicos de Curitiba, como os cofres do município. E questiona o fato de o projeto ter recebido mudanças minutos antes do início da discussão. “O grande problema se dá na questão do texto do substitutivo trazer um novo foco ao projeto de lei que já estava tramitando há semanas nas comissões da Câmara, que é justamente este ponto da segregação de massas”, afirmou o sindicato em nota.
“A semana iniciou mais uma vez com a Prefeitura colocando os seus vereadores da base para votar a favor de um projeto sem nenhuma base de estudo, sem que houvesse um debate sobre a segregação de massas, sob justificativa de manter o equilíbrio financeiro do Regime Próprio Previdenciário. É necessário que a Prefeitura abra diálogo com os servidores e com as servidoras”, diz a nota do Sismuc.
O sindicato criticou também a manutenção dos descontos de 14% nas aposentadorias dos servidores públicos. “O prefeito Eduardo Pimentel, em período eleitoral, assinou uma carta compromisso com os servidores em que garantiu a revogação do desconto de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto do INSS. Já estamos nos encaminhando para o início do segundo semestre de mandato e o prefeito não sinalizou nenhum tipo de alteração que refere a este compromisso”, diz o sindicato.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Curitiba destacou, por meio de nota, que a proposta de segregação de massas incluída no substitutivo apresentado é um mecanismo que existe no país há mais de 25 anos. E que “cada vez mais, vem sendo usado pelos regimes de previdência mais maduros e os de maior porte, tais como o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). O primeiro a utilizar no Brasil foi a Paraná Previdência, em 1998”, afirma a nota.
“O assunto vem sendo debatido publicamente. Foi pauta de reuniões do Conselho do IPMC, que conta com representantes de todos os envolvidos neste processo, incluindo os sindicatos das categorias, em mais de uma oportunidade.” , afirmou a prefeitura, em nota.
Sobre a manutenção da contribuição de 14% dos servidores, a prefeitura afirmou que “os compromissos de campanha do prefeito serão cumpridos ao longo dos 4 anos de gestão”.
A prefeitura diz ainda que, caso seja aprovada, a nova regra não onera os servidores. “Nada muda para os servidores. Na prática, a transformação do atual fundo único em dois afeta exclusivamente a gestão do IPMC. As regras para a aposentadoria dos servidores e concessão de pensões serão as mesmas. As aposentadorias e pensões terão os mesmos valores. As alíquotas de contribuição do servidor e dos beneficiários também serão mantidas”, destacou.
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